O Projeto de Lei 2630/2020, também conhecido como Projeto de Lei das Fake News, está em discussão no Congresso Brasileiro desde 2020. O objetivo da proposta é combater a desinformação, mas segundo o Google, o texto atual pode ter consequências negativas e indesejadas para a segurança da internet no país.
De acordo com o presidente do Google Brasil, Fabio Coelho, o PL 2630 pode facilitar a ação de pessoas mal-intencionadas que desejam disseminar desinformação, além de tornar mais difícil que veículos de comunicação alcancem seus leitores e tornar os produtos e serviços menos seguros para os usuários.
Uma das principais preocupações do Google é a obrigatoriedade de divulgar informações estratégicas sobre o funcionamento dos sistemas de busca, o que poderia ser utilizado por pessoas mal-intencionadas para contornar as proteções dos sistemas e manipular os resultados de busca.
A empresa também destaca que o YouTube enfrenta constantemente tentativas de manipulação dos sistemas, e que o PL 2630 pode dar aos agentes mal-intencionados um mapa completo de quais critérios são utilizados para reduzir a circulação de conteúdo de baixa qualidade.
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