O Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL da Censura, vem gerando polêmica no meio político e entre especialistas em tecnologia. A proposta prevê a criação de um comitê gestor com poder de aprovar regras de conduta nas redes sociais, o que pode resultar em uma interferência excessiva do Estado na gestão dessas plataformas e, consequentemente, na liberdade de expressão dos usuários.
Além disso, a ambiguidade legislativa da proposta aumentaria a insegurança jurídica das empresas que operam no setor de redes sociais e comunicações. Especialistas alertam que as lacunas na lei dificultariam sua aplicação na prática e gerariam dúvidas sobre as garantias da liberdade de expressão na internet.
Com o avanço do PL da Censura, uma preocupação é que as empresas que operam no setor de redes sociais precisam lidar com uma série de regras e exigências, podendo comprometer sua atuação no mercado. Além disso, a liberdade de expressão dos usuários pode ser limitada pelo gestor, afetando a democracia e a diversidade de opiniões nas plataformas online.
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