O destaque da tarde foi o painel de debate encabeçado pelo secretário da Fazenda, Jeferson Passos
Dando continuidade ao segundo dia da 21ª Reunião do Comitê Gestor da Rede PNAFM (Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros), na tarde desta quinta-feira, 18, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), encabeçou o painel que tratou sobre os impactos da Reforma Tributária nos Programas de Modernização – Municípios, Estados, Distrito Federal e União.
Sediado na capital sergipana pela primeira vez, o evento é coordenado pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O encontro visa dar oportunidade aos municípios, contemplados com o financiamento de projetos – entre eles, Aracaju -, de trocar experiências e apresentar o andamento dos seus trabalhos, além de receber orientações acerca das diretrizes do programa.
O secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, afirmou que Aracaju tem sido reconhecida pela experiência exitosa na execução dos projetos que recebem recursos do PNAFM.
“Hoje, falamos sobre os impactos da Reforma Tributária que está sendo implementada aqui no Brasil e as repercussões que ela vai trazer para os municípios e as necessidades que vão surgir de modernização, atualização e mudança do ponto de vista tecnológico e estrutural dentro das secretarias. A ideia desse encontro é tentar antecipar para essas equipes o que deve ocorrer nos próximos anos, e isso a gente fala de um horizonte de tempo de sete a oito anos, até porque essas mudanças serão gradativas, mas precisam ser implementadas a partir de 2026. As necessidades que vão aparecer e como eles vão precisar estruturar os projetos de financiamento para poder adequar suas máquinas tributárias”, explica Jeferson.
No total, 58 municípios integram a fase atual do programa, com prazo final para execução das ações estipulado para 28 de dezembro de 2025. Desde 2019, Aracaju integra o PNAFM, que prevê um investimento de cerca de R$ 20 milhões, distribuídos em nove produtos estratégicos: atendimento ao contribuinte ampliado e modernizado; cartografia atualizada; escritório de projetos; inteligência fiscal/fiscalização; melhoria da arrecadação; parque tecnológico relacionado à gestão fiscal modernizado; planta genérica de valores; recadastramento imobiliário; sistema de folha de pagamento.
O diretor de Tributos Mobiliários (DTM) da Semfaz, integrante da Câmara Técnica permanente da Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Carlos Augusto de Oliveira, explica que a Reforma Tributária aprovada na Câmara já começa a surtir efeito a partir de 2026, sendo que o ISS vai encerrar a partir de 2032, onde no ano seguinte entra o IBS. “É importante que as administrações tributárias comecem a se preparar desde já para o fim do ISS. Os municípios precisam se unir com os estados, para que ambos possam estudar, analisar e colocar em prática todos os projetos”, completou.
O último dia desse grande evento acontece nesta sexta-feira, 19, refletindo o compromisso dos municípios participantes com a excelência na gestão pública e a busca por soluções inovadoras e integradas para os desafios administrativos.
Confira a programação completa:
09h00 – 09h40 – Transição dos governos municipais;
09h40 – 10h10 Importância da UEM no âmbito do Prefeitura ;
10h00 – 10h30 PCR – Encerramento de Projetos ;
10h30 – 10h50 Intervalo para café;
10h50 – 11h10 Anúncio da próxima reunião do COGEP – Dez/24;
11h10 – 11h50 Esclarecimento de dúvidas e avisos gerais;
11h50 – 12h00 Agradecimentos e encerramento da reunião