Instituição foi fundada no mesmo ano da Proclamação da República do Brasil
A Polícia Civil de Sergipe celebra, na próxima segunda-feira (28), 133 anos de atuação. A história da corporação foi pesquisada pela agente da instituição Leila Lima Santos, que reuniu, em um artigo, detalhes importantes que servem de marco para o entendimento da Polícia Civil de Sergipe como parte existente e atuante na segurança pública do estado.
De acordo com a pesquisa da agente Leila Lima Santos, no início da República, proclamada em 1889, percebeu-se a existência de bons resultados na atuação da Guarda Urbana. “O que levou à percepção da necessidade de se separar as atividades policiais. Foi nesse período que foram criadas a Polícia Militar e Polícia Civil”, revelou.
A agente identificou a divisão das atividades das polícias. “A Polícia Militar promovia a prevenção ao crime, com o policiamento ostensivo fazendo uso da farda, e a Polícia Civil atuava após o cometimento do crime, promovendo a investigação e sem a identificação de uma farda, trabalhando ‘à paisana’”, narrou.
Conforme Leila Lima Santos, enquanto esses eventos ocorriam a nível nacional, Sergipe também sentiu a mudança. “As nomeações para o cargo de chefe de polícia sempre foram realizadas dentre aqueles que ocupavam os cargos de desembargadores e juízes, os quais passavam a acumular ambas funções”, identificou.
Com a Proclamação da República, segundo a pesquisa, foi publicada na imprensa nacional, em 28 de Novembro de 1889, a nomeação do chefe de polícia de Sergipe, Dr. Heráclito Diniz Gonçalves. A partir de então, as nomeações passaram a ser realizadas pelo governador dos Estado.
Porém, ainda não havia importantes investimentos na área da segurança pública. “Em que pese a preocupação com as questões referentes à segurança, os presidentes do Estado de Sergipe não promoveram nenhuma implementação ou estruturação da Polícia Sergipana no período de 1889 a 1930”, ponderou.
Alguns anos mais tarde, era conferida à Polícia Civil a sua atribuição. “A promulgação da Constituição de 1988, conferiu à Polícia Civil, por meio do art. 144, a atribuição de assegurar o cumprimento da legislação e investigar crimes cometidos nos estados brasileiros”, verificou Leila Lima Santos.
“Foi atribuída a competência, aos governadores dos estados e do Distrito Federal, para comandar a Polícia Civil, podendo criar regimentos internos e leis estaduais para regulamentar a atividade. A Carta Magna também estabeleceu que o ingresso em cargo público dar-se-ia mediante aprovação em concurso público”, acrescentou a agente.
Em 1991, foi criada a Coordenadoria de Polícia da Capital, cargo que foi ocupado por um advogado criminalista, Dr. Emanuel Cacho; a Corregedoria de Polícia Civil, comandada por um Defensor Público, Raimundo Veiga e pelo Advogado Jonas Amaral; e o cargo de superintendente da Polícia Civil (Chefe de Polícia), por Gildo Silveira Mendonça, Coronel do Exército Brasileiro. Como secretário de Segurança Pública, o promotor aposentado, Flamarion d´Ávila Fontes, Nesse ano foi criada também a Escola de Polícia, tornando-se Academia de Polícia Civil, somente em 1999.
De lá até os dias atuais, a Polícia Civil de Sergipe foi construindo a forma em que hoje existe. Atualmente, diversos departamentos e delegacias foram instituídas e vêm reforçando a atuação de investigação de crimes em todos os 75 municípios sergipanos.