Após a atualização do Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), diversas cidades brasileiras estão enfrentando a possibilidade de redução no número de vereadores em suas Câmaras Municipais. A Constituição determina um limite máximo para a composição dessas casas legislativas com base na população, o que pode resultar em mudanças na representatividade política.
No caso das cidades obrigadas a diminuir o tamanho de suas Câmaras, a previsão é de um corte total de vagas. Isso ocorre porque o número máximo de vereadores é definido de acordo com a quantidade de habitantes de cada município. Por exemplo, cidades com até 15 mil habitantes têm um limite de nove vereadores, enquanto aquelas com mais de 8 milhões de moradores podem ter até 55 vereadores.
Entre as cidades que podem sofrer redução no número de vagas, destacam-se o Recife, onde a quantidade de cadeiras poderá cair de 39 para 37, e Porto Alegre, que poderá passar de 36 para 35 vereadores. Essas mudanças levantam preocupações sobre a representatividade de certos setores da sociedade local e também podem afetar as chances de reeleição dos atuais vereadores.
É importante ressaltar que para haver mudanças na oferta de vagas, é necessário que os próprios vereadores aprovem uma alteração na lei orgânica de cada município até a data final das convenções partidárias, conforme definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no calendário eleitoral. O TSE enfatiza que não cabe à Justiça Eleitoral definir o número de representantes de cada cidade, seguindo uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Além das cidades mencionadas, outras também podem ser afetadas pela redução no número de vereadores. É o caso de Mossoró, no Rio Grande do Norte, que possui 23 vereadores e deverá retirar duas cadeiras do plenário na próxima legislatura.
Essas mudanças levantam questões sobre a representatividade política e o impacto nas eleições futuras. O debate sobre as reduções no número de vereadores pode chegar aos tribunais superiores, como o TSE e o STF, onde as Câmaras podem contestar a metodologia do Censo, que tem sido alvo de questionamentos.
É importante acompanhar de perto as decisões e discussões nas Câmaras Municipais dessas cidades, pois as mudanças na representatividade política têm impacto direto na vida dos cidadãos e no funcionamento do sistema democrático. A medida exige uma análise cuidadosa das consequências e uma avaliação criteriosa sobre a adequação das estruturas legislativas à realidade de cada município.
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