Proposta assinada por Fábio Mitidieri busca regularizar a Praia do Saco, em Estância, com ações conjuntas do Estado, União e Município. Medidas visam desenvolvimento sustentável e proteção ambiental.
A proposta de regularização fundiária, ambiental e urbanística da Praia do Saco, no município de Estância, foi oficialmente apresentada nesta quinta-feira, 5, ao Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), durante uma reunião que contou com a presença de representantes do Estado, do governo federal e da Prefeitura de Estância. O documento, já assinado pelo governador Fábio Mitidieri, propõe uma solução histórica para os conflitos de uso e ocupação da região, localizada no litoral sul sergipano.
De acordo com informações obtidas pelo Imprensa 24h, o plano foi elaborado de forma integrada pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Ações Climáticas (Semac), Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o Município de Estância, com foco na preservação ecológica aliada ao crescimento econômico local.
O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, destacou a importância do acordo: “A proposta está agora sob análise do MPF e a expectativa é que, após ajustes e validações, ela seja levada ao Judiciário para homologação. O objetivo é estabelecer regras claras de uso e ocupação, respeitando o meio ambiente e promovendo o ordenamento da Praia do Saco”, explicou.
Entre as medidas previstas no documento, destacam-se a instalação da sede definitiva da Área de Proteção Ambiental (APA) Litoral Sul, a atualização do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco), a execução de projetos de restauração ambiental e controle de erosão, além da melhoria do saneamento básico com a implantação de um sistema de monitoramento contínuo. Essas ações têm como finalidade garantir o equilíbrio entre conservação ambiental e desenvolvimento econômico.
Durante a reunião, estiveram presentes os procuradores estaduais Carina Barretto e Fernando Santos, além de representantes da Adema, SPU, Ibama e da Prefeitura de Estância. O conteúdo detalhado da proposta ainda será analisado pelo MPF, que poderá sugerir ajustes antes de submetê-la ao Poder Judiciário.
O Imprensa 24h continuará acompanhando os desdobramentos deste processo, que pode representar um marco para a gestão ambiental e urbana no litoral de Sergipe. A Praia do Saco, conhecida por sua beleza natural e grande fluxo turístico, poderá enfim ter sua ocupação regulamentada com base em critérios técnicos e sustentáveis.
Para mais detalhes sobre o processo e o andamento das tratativas, acesse os canais oficiais da PGE-SE, Adema, Ibama e MPF.
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