Os contribuintes brasileiros têm um período crucial se aproximando, marcado para iniciar em 15 de março e se estender até 31 de maio: a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024. A determinação foi estabelecida pela Receita Federal, proporcionando um período de dois meses e meio para que os cidadãos acertem suas contas com o Fisco.
Mudanças na Isenção Beneficiam 13,7 Milhões de Contribuintes
Uma notável mudança neste ano trará alívio para 13,7 milhões de contribuintes, que agora ficarão isentos do tributo, conforme divulgado pela Receita Federal. A isenção abrange aqueles que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2023, equivalente a cerca de dois salários mínimos mensais.
Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), esclarece que a tabela de isenção permanece sem correção. No entanto, a faixa mínima, que anteriormente era de ganhos de até R$ 2.112, perdeu a posição de isenção devido à correção do salário mínimo para R$ 2.824. Isso resulta no retorno da tributação de 7,5% do salário para o fisco.
Quem Deve Declarar?
Os brasileiros que se enquadram em uma das seguintes situações são obrigados a realizar a declaração do Imposto de Renda:
- Rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2023.
- Rendimento maior do que R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como bolsas de estudo e indenizações trabalhistas.
- Posse de bens, como veículos e imóveis, de valor superior a R$ 300 mil.
- Movimentação superior a R$ 40 mil na bolsa de valores.
- Receita bruta anual de atividade rural maior que R$ 142.798,50.
- Estrangeiros que se mudaram para o Brasil em qualquer mês do ano de 2023 e permaneceram até 31 de dezembro.
Com o prazo se aproximando, é crucial que os contribuintes estejam atentos às novas regras e se organizem para cumprir suas obrigações fiscais. Fique informado, evite pendências com o Fisco e garanta uma declaração de Imposto de Renda tranquila em 2024.
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