Proprietários de veículos com finais de placa 1 e 2 têm até 30 de abril para solicitar isenção de IPVA em Sergipe. Não perca a chance de garantir o benefício e evite o pagamento integral do imposto.
Proprietários de veículos automotores com finais de placa 1 e 2 em Sergipe devem ficar atentos ao prazo limite para solicitar a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe (Sefaz) estabeleceu até o dia 30 de abril como data limite para a solicitação do benefício. Aqueles que não realizarem o pedido dentro do prazo perderão o direito à isenção e terão que pagar o imposto de forma integral.
Com a mudança no calendário de solicitação, definida pela Portaria 354/2024 da Sefaz, os condutores devem ficar atentos à data de vencimento do IPVA/licenciamento do veículo. A partir de agora, os prazos de solicitação de isenção seguem um cronograma específico para cada final de placa. Para os veículos de final 3 e 4, por exemplo, o prazo vai até 30 de maio. Esse calendário se estende até novembro, quando, no dia 28, termina o prazo para veículos com placa final 0.
Atenção ao Prazo
É fundamental que os proprietários se atentem ao novo calendário de prazos para evitar a perda do benefício. “É importante destacar que quem não cumprir esse cronograma terá que fazer o recolhimento do imposto de forma integral”, alerta César Costa, gerente do IPVA da Sefaz. O reforço no cumprimento do prazo é essencial, e a recomendação é para que os beneficiários não deixem para solicitar a isenção na última hora.
Como Solicitar a Isenção de IPVA
A solicitação deve ser feita de maneira online, acessando o site oficial da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br). No portal, os condutores devem navegar até a aba ‘Serviços’, em seguida selecionar o subitem ‘Serviços online’. A opção ‘Isenção de IPVA’ estará disponível, onde será necessário preencher os dados do solicitante, anexar a documentação exigida e efetuar o pagamento da taxa de serviço. A Sefaz solicita que as solicitações sejam feitas por meio eletrônico, com a documentação digitalizada de forma legível. As respostas serão enviadas via conta do Protocolo Virtual.
Quem Tem Direito à Isenção?
De acordo com a Sefaz, têm direito à isenção do IPVA pessoas com deficiência, proprietários de máquinas agrícolas, táxis, ônibus de transporte urbano, além de donos de veículos com mais de 15 anos de fabricação e motos de até 50 cilindradas.
Ainda, os donos de motocicletas com capacidade volumétrica entre 50 e 165 cilindradas, que residam em Sergipe, recebam até dois salários-mínimos e possuam apenas um veículo, também podem solicitar o benefício por meio do Programa Rode Bem. Para esses casos, a solicitação foi estendida até 31 de dezembro de 2024.
Reforço na Inclusão de Documentos
A Sefaz também implementou medidas para ampliar a inclusão no processo. Os participantes estrangeiros podem agora apresentar documentos como a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM) via aplicativo Carteira Digital do Migrante. Além disso, aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem comprovar a condição com a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea), ampliando o acesso ao benefício para essas condições.
Com o prazo de solicitação da isenção de IPVA se aproximando para os veículos com final de placa 1 e 2, é essencial que os proprietários em Sergipe realizem o pedido dentro do cronograma estabelecido para não perderem o direito ao benefício. A isenção é uma forma de aliviar o custo anual dos impostos e pode fazer diferença para muitos sergipanos.
Para mais informações e para solicitar a isenção, acesse o site oficial da Secretaria da Fazenda de Sergipe aqui. Não deixe para última hora e garanta o seu direito!
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