A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) de Aracaju está atuando em um planejamento minucioso para assegurar que as festividades do Pré-Caju 2024 ocorram de maneira segura e organizada. Em parceria com a 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, Infância e Adolescência do Ministério Público de Sergipe (MPE), a Emsurb reforça as diretrizes que proíbem a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, conforme estipulado pelo **Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)**, no artigo 243 da Lei Federal Nº 8.069.
Segundo o presidente da Emsurb, Bruno Moraes, a iniciativa abrangeu desde a fase de planejamento até a execução de etapas essenciais, como o cadastramento e o sorteio de vendedores ambulantes. “A Emsurb está comprometida em seguir rigidamente as normas do ECA. Todas as regras e orientações foram previamente comunicadas, e nossos agentes estão atentos ao cumprimento das leis que proíbem a venda, fornecimento ou entrega de bebida alcoólica a menores de 18 anos”, pontuou o presidente.
A ação também conta com a colaboração das Diretorias de Orlas e Parques (Diropa) e de Espaços Públicos e Abastecimento (Direpa), bem como da Procuradoria Jurídica da Emsurb (Projur), que seguirão monitorando os pontos de venda durante o evento. Esta semana, as equipes distribuíram comunicados oficiais aos bares, restaurantes, hotéis e pousadas situados ao longo da Orla de Atalaia, além de instruírem vendedores ambulantes. “Adesivos indicativos serão fixados nas barracas do evento, reforçando a importância de obedecer à legislação e ao que foi estipulado pela administração pública e pelo Ministério Público de Sergipe”, informou Bruno Moraes.
Para Carine da Silva Muricy Cabral, chefe da Procuradoria Jurídica da Emsurb, esse trabalho é uma extensão dos cuidados adotados em outras festividades de Aracaju, como o Forró Caju e o Projeto Verão, onde, além da proibição de bebidas para menores, há restrições quanto ao uso de garrafas de vidro. “Essas fiscalizações buscam proporcionar segurança e reduzir riscos em grandes eventos da cidade. Em ações conjuntas com demais órgãos, fortalecemos as iniciativas de proteção para que todos possam curtir com responsabilidade”, destacou.
O Pré-Caju, que é um dos eventos mais aguardados de Aracaju, espera atrair um público significativo. Por isso, o compromisso com a segurança é uma prioridade para a Emsurb e para os parceiros envolvidos. Esta integração visa não só o cumprimento da lei, mas também a promoção de um ambiente mais acolhedor e seguro para todos os participantes.