TJSE condena o prefeito de Pirambu, Guilherme Melo, por improbidade administrativa. Descontos em salários foram transferidos ao antigo PFL. Decisão cabe recurso.
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) condenou o prefeito de Pirambu, Guilherme Jullius Zacarias de Melo, por improbidade administrativa junto a outros três réus, por envolvimento em um esquema de descontos compulsórios em salários de servidores do município em 2005. A sentença foi publicada oficialmente nesta quinta-feira (31) e chamou atenção pela gravidade das condutas praticadas, que envolvem recursos públicos e repasses partidários questionáveis.
Segundo os autos do processo, os réus realizaram descontos indevidos nas remunerações de servidores comissionados e prestadores de serviços da prefeitura de Pirambu, totalizando R$ 82.370,29. Desse montante, R$ 53.743,76 foram transferidos diretamente da conta da prefeitura para o Diretório Municipal do Partido da Frente Liberal (PFL) — sigla que foi extinta e incorporada posteriormente ao DEM.
No entanto, a prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral na época apresentou uma enorme inconsistência: o partido declarou movimentação de apenas R$ 100,00 no período investigado. A discrepância levantou suspeitas de desvio e levou à responsabilização dos envolvidos.
Como penalidade, o TJSE determinou:
Suspensão dos direitos políticos dos réus pelo período de quatro anos;
Multa civil equivalente a 30 vezes o valor das remunerações recebidas por cada um.
A decisão está disponível no site oficial do Tribunal de Justiça de Sergipe: www.tjse.jus.br.
O que diz a gestão atual de Pirambu
Procurada pelo portal Imprensa 24h, a assessoria jurídica do prefeito Guilherme Melo afirmou que a sentença refere-se a fatos ocorridos há mais de 20 anos, em um período onde eram permitidas contribuições voluntárias de servidores ao então PFL. Destacaram também que a condenação não afeta o exercício atual do mandato, já que a decisão é passível de recurso com efeito suspensivo, e portanto não impede a atuação institucional do prefeito.
A defesa de Guilherme Melo reitera que a decisão não compromete a legalidade da atual gestão e informa que as providências cabíveis já estão sendo adotadas junto ao TJSE.
A equipe de jornalismo do Imprensa 24h continuará acompanhando os desdobramentos do caso e trará novas atualizações assim que forem divulgadas pela Justiça ou pela assessoria do município.
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