Na tarde desta segunda-feira, 4, o prefeito Edvaldo Nogueira sancionou um conjunto de leis voltadas à aprimoramento do serviço de transporte público na Grande Aracaju. O pacote, de autoria do Executivo e aprovado pela Câmara Municipal, busca congelar tarifas, renovar a frota e manter benefícios essenciais para a população da região metropolitana.
As três leis recém-sancionadas representam um marco para a mobilidade urbana na região, destacando-se pela inovação e compromisso do governo municipal com a melhoria do sistema de transporte coletivo. A primeira delas, anunciada na semana passada, prevê o congelamento das tarifas do transporte coletivo, viabilizando a renovação da frota a partir do próximo ano.
O prefeito Nogueira ressaltou a importância das leis, afirmando que beneficiam diretamente as pessoas que mais precisam e reforçam o compromisso da administração municipal com a qualidade do transporte público. “São leis extremamente importantes, que beneficiam as pessoas que mais precisam e demonstram o nosso compromisso com a melhoria do sistema de transporte coletivo da região metropolitana”, enfatizou.
Congelamento da Tarifa e Renovação da Frota
O congelamento da tarifa do transporte coletivo, anunciado como uma grande inovação, será implementado em toda a região metropolitana. Apesar de Aracaju concentrar apenas 50% dos usuários do sistema, a Prefeitura da capital arcará com o subsídio integral. O prefeito afirmou que esse subsídio permitirá avanços significativos, incluindo a renovação da frota, licitação do serviço e melhorias no sistema.
De acordo com a lei que concede o subsídio tarifário, a Prefeitura de Aracaju realizará aportes mensais de R$1,3 milhão até dezembro deste ano, retroativo a outubro, e de R$1,6 milhão por mês, de janeiro a dezembro de 2024, totalizando R$24 milhões.
Benefícios para Pessoas com Deficiência e Empresas do Setor
Outras duas leis sancionadas referem-se à prorrogação do custeio temporário da gratuidade da passagem para pessoas com deficiência e a redução da alíquota do ISSQN para as empresas do setor, medidas implementadas há dois anos. Essas iniciativas representam um impacto mensal superior a um milhão de reais nos cofres municipais.
O superintendente municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju, Renato Telles, destacou que o subsídio permitirá melhorar a frota, com a aquisição inicial de 20 novos veículos a partir de janeiro. Ele ressaltou ainda a continuidade dos benefícios para pessoas com deficiência no transporte público, afirmando que “um benefício que implementamos em 2022 e que mantemos este ano e vamos dar continuidade também em 2024”.
Apoio dos Vereadores e Compromisso com a População
O prefeito Nogueira agradeceu o apoio dos vereadores pela aprovação rápida das leis, ressaltando o empenho dos parlamentares para subsidiar o transporte público na Grande Aracaju. O gestor enfatizou o compromisso com a população e anunciou a publicação do edital para a licitação do transporte público no próximo ano, um passo importante impulsionado pelo subsídio concedido.
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