Lei Federal nº 14.434/2022 garante pagamento do piso salarial aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no município
Na manhã desta quarta-feira, 13 de setembro, o Prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, sancionou a Lei Municipal que institui o Piso Salarial da Enfermagem na Rede Municipal de Saúde. A medida, que segue a Lei Federal nº 14.434/2022, representa um marco importante para a valorização dos profissionais da saúde no município.
O projeto foi votado durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Nossa Senhora do Socorro, realizada na terça-feira, 12 de setembro, o projeto de lei de número 108/2023 foi aprovado por unanimidade, demonstrando o apoio unânime dos legisladores à iniciativa. O objetivo principal da lei é reconhecer o esforço e a dedicação diária dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam na rede municipal de saúde, além de garantir o cumprimento das diretrizes da Lei Federal.
A legislação determina que todos os profissionais da enfermagem no município, sejam eles efetivos ou contratados, passem a receber o salário base a partir deste mês, com direito ao valor retroativo. Com essa medida, Nossa Senhora do Socorro se alinha às políticas nacionais de valorização dos profissionais de saúde, garantindo que aqueles que estão na linha de frente do atendimento à população recebam uma remuneração justa por seu trabalho essencial.
O Prefeito Padre Inaldo destacou a importância dessa conquista para o município: “A sensação é de dever cumprido por mais essa realização do nosso governo. Valorizar os profissionais da enfermagem é reconhecer a dedicação diária de cada um deles para cuidar do próximo. Essa lei é um passo importante para garantir que esses profissionais tenham condições dignas de trabalho e um salário justo.”
A sanção da Lei do Piso da Enfermagem em Nossa Senhora do Socorro é um marco significativo na valorização dos profissionais de saúde e reflete o compromisso da administração municipal em garantir uma saúde de qualidade para todos os cidadãos. Com essa medida, o município se posiciona como um exemplo de respeito e reconhecimento aos que dedicam suas vidas ao cuidado da saúde da população.
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