Em um esforço para agilizar o processo de regularização de obras particulares na capital sergipana, o prefeito Edvaldo Nogueira anunciou nesta quarta-feira, 6, um projeto de lei complementar que visa criar um sistema de licenciamento autodeclaratório. Essa iniciativa inovadora permitirá que os residentes de Aracaju solicitem a liberação da licença para suas obras através de um sistema informatizado pela internet, promovendo um processo mais rápido e moderno, reduzindo significativamente a burocracia.
O prefeito ressaltou que essa medida representa um grande avanço na modernização dos serviços de licenciamento. “A desburocratização do licenciamento para residências unifamiliares era um dos grandes desafios da gestão, e estamos superando isso, facilitando a vida do cidadão e avançando no processo de regularização dos imóveis na capital”, afirmou Edvaldo Nogueira. Ele enfatizou que o novo sistema permitirá a liberação imediata da licença, desde que o projeto esteja em conformidade com as regras estabelecidas nos licenciamentos urbanísticos da Emurb.
O prefeito também destacou a importância de colocar o cidadão como protagonista nesse processo. “As pessoas são honestas, elas têm palavras, e com esse sistema estamos demonstrando que confiamos nelas. É um processo respeitoso e democrático”, disse o prefeito, acrescentando que a Prefeitura continuará fiscalizando e que obras em desacordo poderão ser embargadas ou suspensas.
O sistema de licenciamento autodeclaratório entrará em funcionamento assim que o projeto for aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju. Edvaldo Nogueira enfatizou que esse é um passo importante para o futuro da cidade, colocando Aracaju entre as cidades que adotam esse tipo de procedimento.
Como Funcionará o Novo Sistema
O método proposto consiste na liberação dos documentos necessários ao licenciamento urbanístico por meio da assunção de declaração de responsabilidade realizada pelo particular e pelo responsável técnico da obra. O novo sistema não substituirá a análise do procedimento convencional, mas será uma opção adicional para os cidadãos obterem a licença de suas obras.
Durante a fase inicial de implantação, que compreenderá de um a dois anos, o sistema será utilizado para o licenciamento de construções uniresidenciais, autorizações de demolições, reparos gerais, reparos gerais de acessibilidade, e certidões de laudos de vistoria e de uso e de ocupação do solo, correspondendo a quase 74% de todos os procedimentos com entrada de solicitação de alvarás no órgão municipal.
O presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, ressaltou que o novo sistema é inspirado em práticas bem-sucedidas, como a de Fortaleza/CE, que utiliza o licenciamento autodeclaratório desde 2013. Ferrari destacou a importância de simplificar o processo para tornar a cidade mais legal, com as residências regularizadas.
Reações Positivas à Iniciativa
O vereador Breno Garibalde, que é arquiteto e urbanista, elogiou a proposta, destacando a facilidade que o licenciamento autodeclaratório trará. “Já existe um responsável técnico, que se autodeclara responsável, então, depois disso, se a pessoa mentir, ela responderá às medidas cabíveis”, afirmou o vereador.
O vice-presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas (Aseopp), Francisco Costa, também elogiou a ação. “Essa é uma grande surpresa. Fiquei muito feliz com essa iniciativa da Prefeitura de Aracaju, que dá um grande passo. O prefeito Edvaldo é um gestor que pratica a política de verdade, com diálogo, a partir da conversa com a comunidade, como aconteceu com esse novo procedimento. A comunidade será a maior beneficiada com esta providência”, pontuou Costa.
A proposta agora será encaminhada à Câmara Municipal de Aracaju, e espera-se que seja aprovada com celeridade para que o novo sistema de licenciamento autodeclaratório beneficie a população de Aracaju o mais rápido possível.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.