A partir da próxima segunda-feira, 22 de janeiro, a Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), vinculada à Prefeitura de Aracaju, inicia os atendimentos aos Microempreendedores Individuais (MEI) para a realização da Declaração de Faturamento Anual. O processo, obrigatório para todos os MEI ativos, busca simplificar a prestação de contas e o cumprimento das obrigações tributárias.
Conforme destaca Marta Lisboa, coordenadora de Empreendedorismo da Fundat, a declaração é essencial para todos os proprietários de MEI, inclusive para aqueles que não registraram faturamento durante o ano. “É uma exigência mesmo para quem não teve movimentação financeira. Ao comparecer à sede da Fundat, munido de documento de identificação com foto, cartão do MEI e registros do fluxo de caixa, o empreendedor poderá realizar o processo sem complicações”, explica Marta.
Os atendimentos serão conduzidos por ordem de chegada, sem a necessidade de agendamento prévio. Entre os dias 22 de janeiro e 31 de maio, a Fundat estará disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, sem interrupção durante o horário de almoço. É crucial que os MEI levem consigo todos os documentos, com destaque para o detalhamento do faturamento, pois, como ressalta Marta, esse dado determina a permanência na categoria de MEI.
Marta alerta sobre as consequências para os empreendedores que não cumprirem o prazo estabelecido: “A não conclusão da declaração sujeita o MEI ao pagamento de multa e à suspensão de benefícios, como a emissão de notas fiscais. O atendimento é gratuito, e contamos com a presença de todos na Fundat para regularizar a situação e garantir um ano de conquistas profissionais”, conclui a coordenadora.
Para a formalização do MEI, é necessário apresentar dados pessoais (RG, dados de contato e endereço residencial), informações sobre o negócio (tipo de ocupação, forma de atuação e endereço comercial) e conta gov.br.
Sobre a Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat): A Fundat é uma instituição vinculada à Prefeitura de Aracaju, comprometida em promover a formação e o desenvolvimento profissional dos cidadãos, com foco especial nos empreendedores individuais.
Para mais informações, acesse o site da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho.
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