A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), promoveu, durante a tarde desta segunda-feira, 7, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023. A LOA estabelece o orçamento do município, estimando as receitas e fixando as despesas do governo municipal para o ano de referência, ou seja, aponta quanto e onde será investido o dinheiro público.
Após dois anos sendo feita de maneira virtual, por conta das restrições impostas pela pandemia do coronavírus (covid-19), a audiência foi realizada no formato híbrido, com participação do público presencial e também transmissão em tempo real, através do canal da Prefeitura no YouTube. Além disto, como sempre acontece nas audiências, foi garantida a tradução simultânea na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para ampliar a participação social.
Dando prosseguimento ao trâmite legal do orçamento, a administração municipal deverá enviar a proposta à apreciação dos parlamentares que compõem a atual legislatura da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) até o próximo dia 20.
Na casa legislativa, uma nova audiência pública será realizada e, posteriormente, o orçamento será analisado e referendado pelos vereadores, que têm a prerrogativa de propor emendas com alterações.
Para o exercício fiscal de 2023, o orçamento previsto, atualmente, gira em torno dos 3,2 bilhões de reais, que serão alocados de acordo com o Planejamento Estratégico que vem sendo executado pela Prefeitura há cinco anos.
“Na verdade, a audiência pública é um procedimento legal, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e nós tratamos isso com uma presença firme. Esse momento, hoje, diz respeito à divulgação do orçamento, sabendo que é um valor prévio, e também a colher sugestões da população. Nós temos um conjunto de prioridades. São 60 projetos estratégicos que o município tem, no momento, sendo tocados desde 2017, quando o prefeito Edvaldo Nogueira assumiu”, explica o coordenador geral de orçamento da Seplog, Leilton de Almeida.
Consulta pública
A população também pode contribuir com a elaboração do PLOA através da consulta pública, que se encontra disponível no site da Prefeitura de Aracaju até o próximo sábado, 12. A ação é uma forma de ampliar a participação popular, no sentido de opinar e destacar sobre quais as principais prioridades para o seu bairro ou região, além de dar sugestões sobre melhorias para o futuro da capital.