A Prefeitura de Aracaju sanciona lei que regulamenta o transporte complementar na Zona Sul, garantindo segurança e novas opções de mobilidade urbana.
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), sancionou nesta quarta-feira, 8, a Lei nº 6.205/2025, que regulamenta o Serviço de Transporte Complementar Urbano na Zona Sul da capital, abrangendo veículos conhecidos como táxis lotação. A solenidade ocorreu no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos e contou com a presença de representantes das cooperativas do setor, do superintendente da SMTT, Nelson Felipe, e de autoridades municipais.
Com a nova legislação, o serviço passa a funcionar sob regime de autorização, por meio de chamamento público ou credenciamento, funcionando como alternativa ao transporte coletivo tradicional. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) será responsável pela gestão, fiscalização e manutenção da qualidade do serviço.
Durante a solenidade, a prefeita ressaltou o caráter histórico da medida e a relevância para os trabalhadores do setor. “Essa é uma conquista que vem de muitos anos de luta e resistência. Hoje celebramos algo histórico, fruto da união entre Legislativo e Executivo. Essa vitória é de todos, especialmente dos trabalhadores que esperaram mais de 30 anos por esse momento”, destacou Emília Corrêa.
A gestora também enfatizou o compromisso da administração com a mobilidade urbana em Aracaju. “Nosso plano é ampliar as opções de transporte na cidade, seja táxi, transporte complementar, bicicleta ou patinete, garantindo liberdade de escolha e qualidade no serviço oferecido à população”, afirmou.
O superintendente da SMTT, Nelson Felipe, reforçou o caráter técnico e participativo da implementação. “Desde fevereiro, realizamos diversas reuniões com as cooperativas, a Procuradoria e nossa equipe técnica. A prefeita nos deu a missão de resolver uma situação histórica, garantindo segurança jurídica aos trabalhadores e qualidade ao serviço”, explicou.
Representantes das cooperativas celebraram a conquista. A presidente da Cooptrazul, Ceiça Carvalho, classificou o momento como “o fim de uma longa espera”. Já o cooperado José Adailton Santos lembrou que a prefeita “cumpriu o que prometeu desde quando era vereadora”. O presidente da Cooptacaju, Walliston Leite, destacou a importância de uma gestão feminina na solução de questões históricas: “Em apenas dez meses, ela fez o que muitos não fizeram em décadas.”
A Lei nº 6.205/2025, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, estabelece regras para operação do transporte complementar, com foco em regularidade, segurança, higiene e eficiência. A medida visa ampliar as opções de mobilidade urbana na Zona Sul, oferecendo mais conforto e segurança aos usuários.
Segundo informações da SMTT, o cumprimento da lei será monitorado continuamente, garantindo que todos os veículos autorizados atendam aos padrões exigidos de segurança e eficiência. Para mais detalhes, os interessados podem acessar o site oficial da prefeitura https://www.aracaju.se.gov.br.
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