A Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju (Sema), continua seu compromisso com a preservação ambiental ao realizar uma operação de limpeza na Área de Preservação Permanente (APP) localizada nas margens da avenida Desembargador José Antônio de Andrade Góis, no bairro Coroa do Meio. Durante a ação, foram removidos resíduos sólidos do manguezal e cercas de madeira instaladas indevidamente por moradores. A iniciativa contou com o apoio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e da Guarda Municipal de Aracaju (GMA).
Segundo a coordenadora da Equipe Flora da Sema, Emanuela Carla Santos, essa área é alvo de fiscalização periódica. “A Sema realiza regularmente diversas ações com o objetivo de evitar a degradação desse importante bioma. Esta área, em particular, havia sido cercada pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) para protegê-la, mas as cercas foram removidas por alguns moradores, de forma inadequada,” explicou.
Conforme estabelecido no artigo 4º da Lei Federal nº 12.651/2012, essa região deve ser preservada em sua totalidade, pois se trata de uma área de preservação permanente. Além disso, os artigos 43 e 44 do Decreto Federal nº 6.514/2008 prevêem multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil reais por hectare ou fração, para aqueles que destroem ou danificam a vegetação localizada em áreas de preservação permanente.
O gerente de limpeza da Emsurb, Lauro Maia, destacou a importância da manutenção dessas áreas protegidas. “É fundamental ressaltar que a Emsurb realiza a limpeza deste local e de outras áreas protegidas por lei duas vezes por semana. Na operação de hoje, mobilizamos 22 agentes e contamos com o suporte de uma retroescavadeira e quatro caçambas. Foram encontrados e coletados diversos itens, como embalagens plásticas, garrafas pet, papel, móveis antigos e resíduos de construção civil. Tudo isso é resultado de descarte irregular,” relatou.
A ação demonstra o compromisso da Prefeitura de Aracaju com a preservação do meio ambiente e a aplicação rigorosa das leis de proteção às áreas de preservação permanente. A iniciativa busca não apenas restaurar o ecossistema local, mas também conscientizar a comunidade sobre a importância de preservar esses preciosos recursos naturais.
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