A Prefeitura de Lagarto, por meio do recém-lançado Decreto Municipal Nº 946, está proporcionando uma oportunidade imperdível para os contribuintes que desejam regularizar seus tributos municipais. A medida estabelece um desconto de 100% em juros e multas para aqueles que optarem pelo pagamento à vista do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Como Aproveitar os Benefícios:
Para garantir o desconto e usufruir dessa oportunidade única, os interessados devem dirigir-se à Secretaria Municipal de Finanças, localizada na sede da Prefeitura de Lagarto. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, sendo necessário apresentar a documentação pessoal.
Principais Benefícios do Decreto 946:
- Desconto de 100% em Juros e Multas: Até o dia 31 de dezembro de 2023, os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão a vantagem de eliminar completamente juros e multas, representando uma economia significativa em suas obrigações fiscais.
- Opção de Parcelamento: Além da alternativa de pagamento à vista, a Prefeitura de Lagarto disponibiliza a opção de parcelamento dos tributos. Vale ressaltar que, para essa modalidade, não há desconto em juros e multas.
- Estímulo à Regularização Fiscal: O Decreto 946 visa incentivar os contribuintes a regularizarem seus débitos financeiros com o município. Essa iniciativa não apenas facilita a vida dos cidadãos, mas também contribui para a manutenção e aprimoramento dos serviços públicos oferecidos à população.
- Contribuição para o Desenvolvimento Municipal: Os recursos arrecadados por meio dos tributos desempenham um papel crucial em investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos. Ao quitar ou parcelar seus tributos, os cidadãos estão diretamente contribuindo para o desenvolvimento e a qualidade de vida em Lagarto.
A administração municipal destaca a importância de aproveitar essa oportunidade única para regularizar os tributos devidos. A quitação ou parcelamento das obrigações fiscais não apenas beneficiará individualmente os contribuintes, mas também colaborará para a construção de uma cidade mais forte e desenvolvida.
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