No início deste mês de agosto, a Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro deu luz verde ao Projeto de Lei 93/2023, uma iniciativa do poder executivo do município, que traz modificações à Lei de regulamentação do transporte escolar universitário municipal. A medida, que causou preocupações entre os alunos, foi, na verdade, concebida com o objetivo de não só preservar, mas também aprimorar o acesso ao Transporte Universitário. O enfoque da gestão municipal reside no auxílio ao custeio das despesas de transporte estudantil e na inclusão ampliada de estudantes que necessitam de apoio para o deslocamento até os locais de estudo.
Com base nessa premissa, e respaldada pelo suporte legal da nova lei, a Prefeitura de Socorro lançou o Benefício Estudantil Municipal (BEM), um programa que oferecerá assistência financeira mensal aos estudantes universitários elegíveis. O Prefeito de Socorro, Padre Inaldo, explicou: “A ideia do benefício surgiu após avaliarmos o resultado do último edital do Transporte Universitário. Mais de 1400 alunos se inscreveram, enquanto o município só conseguia atender um pouco mais de 600 estudantes. Não seria justo privar tantos alunos do acesso ao transporte.”
Com a introdução do novo benefício, cerca de 1500 estudantes têm a oportunidade de serem contemplados com esse projeto. O BEM será direcionado para o transporte coletivo, oferecendo a cada aluno o valor equivalente a duas passagens diárias. Além disso, o programa estenderá sua abrangência aos alunos que residem em rotas que não estão cobertas pelo itinerário do Transporte Universitário. Vivianne Sobral, procuradora do município, afirmou: “O BEM foi projetado para os alunos que moram em áreas onde há circulação regular de ônibus. Para as regiões onde não há transporte regular, a Prefeitura de Socorro garantirá a continuidade do Transporte Universitário.”
Um importante marco do programa será o lançamento do edital do Benefício Estudantil Municipal, marcado para o próximo dia 30 de agosto, com as inscrições começando a partir de 4 de setembro. A Secretária de Assistência Social, Aída Santana, destacou: “Toda mudança, por menor que seja, pode gerar dúvidas e reações. No entanto, o município está ciente de que está contribuindo para a igualdade social e para as famílias que enfrentam dificuldades para financiar a educação de seus filhos.”
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