A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) reconhece os esforços dos parlamentares em prol da sustentabilidade econômica dos municípios, após a queda de repasses de recursos federal e estadual, e destaca a atuação da deputada federal Yandra Moura, na criação do Projeto de Lei 4.185/23, que visa garantir um repasse da União para os municípios no valor de R$ 10 bilhões.
De acordo com o presidente da FAMES, Alan Andrelino, essa medida é louvável, pois age na forma de compensação das perdas decorrentes dos repasses, principalmente, do Fundo de Participação de Municípios (FPM) e do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS).
“Em nome da FAMES, quero agradecer ao incansável empenho da deputada Yandra Moura, que se uniu a esta causa municipalista que é tão importante para os municípios e para a manutenção e prestação de serviços públicos. É gratificante saber que nós gestores podemos contar com o apoio de parlamentares que também estão lutando a favor da nossa mobilização”, declarou Alan.
O Projeto de Lei dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o FPM, no exercício de 2023.