Nesta terça-feira (18), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou um projeto de lei que visa a abertura de previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional de enfermagem. O texto, que deve ser enviado ao Congresso Nacional, espera um crédito especial de R$ 7,3 bilhões no Orçamento da União, destinado ao Ministério da Saúde para atender às despesas com o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras .
De acordo com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto será analisado pelos parlamentares na próxima semana. A legislação atual define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) seja de R$ 4.750, enquanto os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Com essa medida, espera-se garantir uma remuneração justa e adequada para os profissionais de enfermagem, que desempenham um papel fundamental no sistema de saúde brasileiro. A iniciativa também pode contribuir para a valorização da categoria e para a melhoria da qualidade do atendimento aos pacientes.
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