O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um grupo de trabalho para elaborar propostas para a regulamentação do trabalho por aplicativos. O grupo será responsável por formular propostas de atos normativos para regulamentar as atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por meio de plataformas tecnológicas. O grupo será composto por membros de nove ministérios, seis sindicatos e cinco representantes dos empregadores.
O objetivo é estabelecer direitos dos trabalhadores de aplicativos, que, segundo Lula, são exploradores pelas empresas. O Sindmobi (Sindicato dos Prestadores de Serviços por meio de aplicativos e software para dispositivos eletrônicos do Rio de Janeiro e Região Metropolitana) está participando do grupo do Ministério do Trabalho para discutir a regulamentação federal dos aplicativos.
Os sindicatos e associações têm um prazo de 90 dias para apresentar uma proposta que venha ajudar a regulamentar a categoria de motoristas e entregadores de aplicativos. Atualmente, os pedidos incluem um pagamento mínimo de R$ 10 por corrida e de R$ 2,00 por quilômetro rodado, além de um ganho mínimo por categoria.
O presidente participou do ato pelo Dia do Trabalhador no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, ao mesmo tempo em que foi publicado o decreto em Edição Extra do Diário Oficial da União. Como entidades sindicais internacionais, sinceramente próximas à gestão de Lula, se depararam com ele no início de março e fizeram duras críticas às empresas de aplicativos.
O presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo do Estado de São Paulo e da Federação dos Motoristas de Aplicativo avalia positivamente o movimento do governo em trazer as entidades para a mesa de negociação. Desde que as plataformas de aplicativos chegaram ao Brasil, os sindicatos tentam encontrar espaço no governo para discutir melhores condições de trabalho, mas sem sucesso. Agora, espere que as empresas entendam que os trabalhadores precisam de ajuste na tarifa, auxílio saúde, seguro de vida e segurança social.