Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19) uma Medida Provisória (MP) que promete regulamentar o mercado de apostas esportivas no Brasil. Com a assinatura, espera-se que a MP seja publicada no Diário Oficial da União já nesta sexta-feira (21), dando início a uma série de mudanças no cenário das apostas no país.
O objetivo principal da MP é criar um arcabouço regulatório para o mercado de apostas esportivas, buscando garantir maior controle e fiscalização das atividades relacionadas, bem como aumentar a arrecadação de recursos para o governo. Para isso, a criação de uma nova Secretaria Nacional de Apostas e Loterias está prevista, e um projeto de lei será enviado ao Congresso para tratar dessa questão.
Na última terça-feira (18), o Palácio do Planalto já havia publicado outra MP com o objetivo de assegurar a criação de 217 cargas no Ministério da Fazenda, sendo que pelo menos 65 dessas cargas serão destinadas à futura Secretaria Nacional de Apostas e Loterias . Essa ação mostra o compromisso do governo em estruturar e fortalecer a nova secretaria, que será responsável por coordenar todas as atividades relacionadas ao mercado de apostas no país.
A regulação do mercado de apostas esportivas tem como grande expectativa a geração de uma receita significativa ao governo, podendo alcançar valores entre R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões. Esses recursos são aguardados com ansiedade, visto que serão destinados à implantação das regras previstas no novo arcabouço fiscal, uma prioridade do Executivo.
A medida, no entanto, ainda precisa passar pela avaliação e aprovação do Congresso Nacional. Diante disso, é esperado que haja debates e discussões em torno do tema, envolvendo parlamentares, especialistas e interessados no mercado de apostas esportivas.
A regulamentação do mercado de apostas esportivas é um passo importante para trazer maior segurança jurídica e transparência ao setor, além de possibilitar a arrecadação de recursos captados ao governo. O tema tem despertado grande interesse no cenário político e econômico do país, e o preparo dessa Medida Provisória é aguardado com expectativa por diversos segmentos da sociedade.