Na última quarta-feira (14), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.724/23, que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A medida, proveniente do Projeto de Lei 4426/23, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, visa agilizar a análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Uma das principais metas do PEFPS é reduzir significativamente o tempo de espera para a conclusão dos processos previdenciários. O programa abrangerá casos com prazo de análise superior a 45 dias ou cujo prazo judicial de análise tenha expirado, proporcionando uma resposta mais rápida e eficiente aos beneficiários do sistema previdenciário.
Além das medidas voltadas para a Previdência Social, a nova lei também contempla outros aspectos relevantes. Entre eles, destaca-se o reajuste salarial para policiais e bombeiros do Distrito Federal, visando valorizar esses profissionais que desempenham um papel crucial na segurança da população.
Outro ponto importante é a prorrogação dos contratos de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Essa iniciativa visa evitar a descontinuidade nos trabalhos de assistência à saúde destinados aos povos indígenas, assegurando a continuidade das ações de suporte e cuidado a essas comunidades.
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