Nesta quinta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.722/2023, criando a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. A medida, que passa a vigorar em 90 dias, foi publicada no Diário Oficial da União, marcando um importante avanço na promoção da doação de órgãos no Brasil.
Objetivos e Homenagem: A nova legislação, oriunda do Projeto de Lei 2839/2019, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar, ficou conhecida como Lei Tatiane, em homenagem à paulista Tatiane Penhalosa, que faleceu aos 32 anos por não conseguir um transplante de coração. Os objetivos da Lei Tatiane incluem informar e conscientizar a população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos, contribuindo para o aumento do número de doadores, promovendo a discussão e o esclarecimento científico do tema, além de aprimorar o sistema nacional de transplantes.
Trâmite Legislativo: O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho passado e pelo Senado em outubro. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, a matéria recebeu o aval em 20 de setembro, com relatório do presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE). O texto recebeu duas emendas de redação prevendo que a formação continuada de profissionais da saúde e da educação seja, posteriormente, objeto de regulamentação.
Com a aprovação de requerimento de urgência, o projeto seguiu para aprovação em Plenário em 17 de outubro, também sob relatoria de Humberto. Na ocasião, o senador destacou a importância da lei, lembrando o caso de Tatiane e salientando que a futura legislação pode ajudar a evitar estatísticas preocupantes.
Conscientização e Medidas Previstas: A Lei Tatiane prevê diversas medidas a serem adotadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Entre elas, destacam-se a realização de campanhas de divulgação e conscientização, atividades educativas nas escolas e capacitação de gestores e profissionais da saúde e da educação. Também está prevista a intensificação de campanhas sobre incentivo à doação, ocorrendo na última semana do mês de setembro de cada ano.
Estatísticas Positivas: Segundo dados do Ministério da Saúde, até agosto deste ano, foram realizados 5.914 transplantes de órgãos, mais do que o dobro dos 2.435 procedimentos realizados no mesmo período de 2022. Considerando os transplantes de córnea e medula óssea, até agosto deste ano, foram realizados 18.461 procedimentos, enquanto no mesmo período do ano passado o total registrado foi de 16.848.
Reprodução autorizada mediante a divulgação da Fonte:https://imprensa24h.com.br