Com a chegada de novembro, trabalhadores de todo o Brasil aguardam a primeira parcela do 13º salário, conhecida como gratificação natalina. Esse benefício, assegurado por lei desde 1962, é um direito dos empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores públicos, sendo geralmente pago em duas parcelas, com a primeira até o final de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
A advogada trabalhista Camila Tavares explica quem pode receber o 13º salário e o que os trabalhadores devem esperar para este mês. “Os beneficiários do décimo terceiro são trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do [Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)](https://www.gov.br/inss/pt-br) e os servidores públicos. Além deles, trabalhadores temporários também têm direito ao benefício, embora de forma proporcional ao tempo trabalhado”, esclarece.
Segundo a especialista, o 13º salário não é concedido a todos. “Autônomos e donos de empresas não têm direito ao benefício”, destaca. Camila também aponta as condições para o pagamento: “A primeira parcela pode ser paga entre os dias 1 de fevereiro e 30 de novembro, enquanto a segunda parcela deve cair até o dia 20 de dezembro. Existe ainda a possibilidade de antecipação do pagamento, que pode ser combinado com o empregador para ser efetuado junto das férias, uma prática permitida por lei.”
Ela ressalta, no entanto, que o pagamento em uma única parcela em dezembro é juridicamente vedado, exceto em casos específicos, como aposentados e pensionistas do INSS, que podem ter o valor adiantado em um calendário próprio definido pelo órgão.
Além de proporcionar um alívio financeiro ao final do ano, o 13º salário injeta recursos na economia brasileira, impulsionando as compras e as finanças familiares. Com o adiantamento desta primeira parcela, muitos trabalhadores já planejam o uso do valor extra, seja para quitar dívidas, fazer compras de fim de ano ou garantir um respiro no orçamento.
Essa legislação que garante o 13º salário é uma conquista trabalhista que visa trazer segurança financeira aos trabalhadores brasileiros. Para informações detalhadas sobre direitos e datas, acesse o Portal do Ministério do Trabalho ou consulte um especialista para esclarecer eventuais dúvidas.
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