Os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) devem ficar atentos ao calendário de vencimentos das parcelas. A primeira delas está programada para a próxima segunda-feira, dia 5 de fevereiro, e as subsequentes devem ser quitadas sempre no dia 5 de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente, caso o dia 5 coincida com final de semana ou feriado.
Cerca de 250 mil imóveis são contribuintes desse tributo, sendo que 54.723 proprietários já optaram pelo pagamento em cota única, garantindo um desconto de 7,5%, vantajoso para essa modalidade.
Importância do IPTU
O IPTU é um imposto de significativa importância, sendo a principal fonte de recursos para os cofres públicos municipais. Os valores arrecadados são destinados a investimentos em obras nas áreas de infraestrutura, saneamento básico, mobilidade urbana, saúde e educação. Em 2024, o reajuste do IPTU foi de 5%, seguindo o Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), calculado entre novembro de 2022 e outubro de 2023.
Emissão de Carnês e Prazo para Pagamento
Os carnês do IPTU foram enviados gradativamente pelos Correios aos contribuintes. Aqueles que não receberam o documento podem emiti-lo no Portal do Contribuinte, acessível em fazenda.aracaju.se.gov.br, na aba de serviços “IPTU”, escolhendo a opção “Emissão de Carnê”.
Inadimplência e Contestação
A não quitação do IPTU acarreta penalidades ao contribuinte, incluindo multa de 10% pelo atraso, juros de 1% ao mês, e a possibilidade de inscrição na dívida ativa do município, seguida por cobrança judicial.
Caso o proprietário considere que o valor do tributo está acima do praticado no mercado, ele tem o direito de contestar. O prazo para essa contestação é de 90 dias, podendo ser realizada na Secretaria Municipal da Fazenda ou pelo Portal do Contribuinte.
A avaliação da contestação é conduzida pela Comissão de Reavaliação de Imóveis (CRI), composta por sete membros, sendo cinco externos à Prefeitura, assegurando uma análise imparcial. Em 2023, apenas 60 impugnações foram registradas em um universo de mais de 250 mil imóveis.
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