A prisão convertida em liberdade em Estância, no interior de Sergipe, de um homem suspeito de furtar a igreja matriz do município, gerou repercussão após a Justiça determinar que ele compareça diariamente a missas por um ano como uma das condições para permanecer em liberdade provisória. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (12) pelo juiz Thiago Dias Peixoto.
A medida, embora inusitada, foi acompanhada de ressalvas quanto ao direito constitucional de escusa de consciência, previsto no artigo 5º, inciso VIII da Constituição Federal, que garante que ninguém será obrigado a cumprir práticas contrárias às suas crenças ou convicções religiosas. Ou seja, caso o réu não professe a fé católica, não será obrigado a frequentar a igreja, desde que apresente justificativa adequada.
Segundo a decisão judicial, o suspeito também deverá comparecer periodicamente em juízo para informar suas atividades por no mínimo 12 meses, não poderá deixar a cidade de Estância sem autorização e deverá recolher-se em abrigo ou casa de passagem entre as 20h e 5h durante o mesmo período ou até o fim do processo judicial.
O Imprensa 24h apurou que o juiz determinou ainda que a Secretaria Municipal de Assistência Social articule com a Igreja Católica local para viabilizar o acompanhamento social do suspeito, incluindo a possibilidade de abrigo em uma casa de passagem ou instituição assistencial similar. No entanto, de acordo com a Prefeitura de Estância, o município não possui atualmente casa de passagem em funcionamento. Por isso, caso a Justiça exija abrigamento, será necessária a transferência do suspeito para a capital, Aracaju.
A igreja matriz de Estância informou, por meio da paróquia, que ainda não foi notificada oficialmente da decisão. A prefeitura também afirmou ao Imprensa 24h que aguardará o comunicado da Justiça para tomar as providências cabíveis.
O caso chama a atenção por propor uma alternativa à prisão que une sanção judicial, reintegração social e acompanhamento religioso, o que reacende debates sobre os limites entre o Estado laico e as práticas restaurativas no sistema penal brasileiro.
Mais informações sobre decisões judiciais podem ser acessadas diretamente no site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e, sobre direitos fundamentais, na página oficial da Constituição Federal de 1988.
Justiça converte prisão em Estância em liberdade com exigência de comparecimento diário à missa por um ano. Caso levanta debate sobre religião e penas alternativas.
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