Brasília – Em defesa dos pequenos e médios produtores rurais, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, se reuniu nesta quarta-feira, 3, com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para tratar das recentes mudanças nas regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que têm impactado fortemente a agricultura familiar no estado e em toda a região Nordeste.
A audiência ocorreu em Brasília (DF) e teve como foco central os prejuízos causados pelas novas normas implementadas pelo Banco Central, que aumentaram a alíquota do seguro e reduziram o limite de enquadramento dos produtores. “Essas alterações ameaçam inviabilizar a produção agrícola em Sergipe. Estimamos uma perda de cerca de 30% da safra deste ano”, alertou o governador Fábio Mitidieri.
Entre os pontos mais críticos apontados pelo Governo de Sergipe estão:
O aumento da alíquota do seguro de 8% para até 23%;
A redução da cobertura máxima para 85% das perdas;
O novo limite de enquadramento de apenas R$ 270 mil por ano agrícola.
Segundo levantamento oficial da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), a região Sealba (Sergipe, Alagoas e Bahia) está entre as mais afetadas. Só em Sergipe, aproximadamente 14 mil produtores rurais estão sendo diretamente prejudicados, especialmente na produção de milho, um dos pilares da economia agrícola local.
O tema já havia sido discutido no último dia 25 de março, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), de iniciativa do deputado estadual Luizão Donatrampi, reforçando o posicionamento unificado do setor produtivo e dos parlamentares contra as medidas do Banco Central.
Durante a reunião com o ministro, Mitidieri manifestou total apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 58/2025, que tramita na Câmara dos Deputados e visa suspender as sete resoluções do Banco Central que alteram as regras do Proagro. “A agricultura familiar é pilar fundamental da economia sergipana. Não podemos permitir que decisões unilaterais comprometam a sobrevivência dos produtores e o desenvolvimento regional”, frisou o governador.
O ministro Paulo Teixeira recebeu com atenção as preocupações do Governo de Sergipe e se comprometeu a intermediar uma nova reunião com o Estado e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), buscando uma solução em conjunto com o Banco Central.
Mitidieri também afirmou que o governo estadual seguirá mobilizando esforços junto à bancada federal para garantir políticas públicas que protejam efetivamente o setor agrícola. A questão será levada às próximas reuniões do Conseagri (Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura) e da Câmara Técnica da Agricultura do Consórcio Nordeste, consolidando o protagonismo de Sergipe na defesa da agricultura familiar.
Sobre o Proagro
Criado pela Lei 5.969/1973, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) visa cobrir prejuízos decorrentes de fenômenos naturais, pragas ou doenças que comprometam a produção. Gerido pelo Banco Central e operado por instituições financeiras autorizadas, o programa permite que os produtores amortizem ou quitem dívidas de custeio agrícola em caso de perda comprovada.
As recentes alterações, no entanto, têm provocado críticas severas de representantes do setor agrícola em todo o país. A expectativa é que o tema seja amplamente discutido com participação ativa dos agricultores, respeitando as especificidades regionais e evitando o colapso de cadeias produtivas vitais para o interior do Nordeste.
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