O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão integrante da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), está mais acessível do que nunca para os consumidores da capital sergipana. Com a introdução do serviço de registro online, disponível na plataforma AjuInteligente, o Procon Aracaju busca oferecer maior comodidade e eficiência no atendimento às demandas dos cidadãos.
A coordenadora do Procon Aracaju, Carolinne Bongiovani, destaca que esse novo serviço representa um avanço significativo na formalização das queixas dos consumidores. Ela ressalta que “esse é um passo importante para a atuação direta do órgão nos casos individuais ou coletivos relatados pelos consumidores, de forma estratégica e preventiva”.
No campo ‘denúncia’, o serviço destina-se a casos em que há indícios de prática ou situação que viole os direitos do consumidor, seja um dano individual ou coletivo. Isso abrange uma variedade de situações, incluindo fraudes, publicidade enganosa, desrespeito ao direito de informação e duplicidade de preços.
É importante destacar que, para registrar uma denúncia junto ao Procon Aracaju, o consumidor deve residir na capital e a situação deve ter ocorrido no território municipal. Além disso, Carolinne Bongiovani ressalta que “o cidadão não precisa, necessariamente, ter adquirido o produto ou contratado o serviço efetivamente para fazer o registro”.
Já no caso do registro de ‘reclamação direta’, o serviço trata de situações em que ocorreu uma violação de direitos em uma relação de consumo já efetivada. Isso inclui problemas com produtos defeituosos, cobranças indevidas, atrasos na entrega e serviços não prestados conforme o contrato. Nesses casos, também é possível registrar reclamações relacionadas a empresas sediadas em outros estados brasileiros.
Na plataforma AjuInteligente, disponível no site da Prefeitura de Aracaju, o consumidor pode acessar o serviço ‘Defesa do Consumidor’, onde encontrará os campos ‘registro de reclamação’ e ‘denúncia’. A plataforma permite que o consumidor relate a situação e anexe documentação pessoal e arquivos digitalizados que possam comprovar os fatos. Isso inclui comprovantes de residência, RG, contratos, registros fotográficos e conversas em aplicativos de mensagens, além de números de protocolo para facilitar o acompanhamento do caso.
Embora o registro online seja uma inovação significativa, o Procon Aracaju mantém seus canais de atendimento tradicionais. Os consumidores podem continuar a fazer denúncias ou sanar dúvidas pelos canais telefônicos, como o SAC 151 e o telefone 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Para reclamações presenciais na sede do órgão, é necessário agendar o atendimento antecipadamente no site agendamento.procon.aracaju.se.gov.br ou pelos canais telefônicos.