Procon Sergipe aplica R$ 2 milhões em multas a postos de combustíveis entre 2021 e 2025 por aumento de preços e práticas abusivas. Veja os detalhes e casos mais graves.
O Procon Sergipe aplicou quase R$ 2 milhões em multas a postos de combustíveis entre os anos de 2021 e 2025, conforme levantamento oficial divulgado nesta segunda-feira, 14 de julho. As penalidades foram resultado de fiscalizações que constataram práticas abusivas, com destaque para o aumento injustificado de preços, gerando impacto direto no bolso dos consumidores sergipanos.
De acordo com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, a aplicação das multas é parte de um processo criterioso que inicia nas inspeções técnicas. Nessas ações, fiscais do órgão analisam o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Quando são identificadas irregularidades, os estabelecimentos são notificados e têm direito à ampla defesa antes que as penalidades sejam definidas.
As multas aplicadas variaram de R$ 3 mil a R$ 750,8 mil, dependendo da gravidade da infração, reincidência e capacidade econômica de cada posto. A maior penalidade registrada foi em 2022, quando um único posto foi multado em R$ 750,8 mil por reajuste de preços sem justificativa técnica. Ainda naquele ano, o total de multas alcançou R$ 1,3 milhão, distribuídos em 25 processos administrativos.
Em 2025, o Procon já aplicou cerca de R$ 235 mil em multas, todas relacionadas à elevação indevida nos preços de combustíveis em Sergipe, conforme apuração do Imprensa 24h com base em dados oficiais.
Além do aumento injustificado, o Procon também identificou outras infrações recorrentes, como:
Falta de clareza na precificação;
Ausência de informações sobre a composição do preço final;
Cobrança duplicada de valores no mesmo produto;
Violação do direito à informação, previsto no artigo 6º do CDC.
Segundo o diretor do Procon Sergipe, Arthur Santana, o objetivo da fiscalização é garantir que o consumidor tenha seus direitos assegurados e que o mercado funcione de forma equilibrada. “As sanções são proporcionais às irregularidades cometidas e visam preservar a transparência e a concorrência leal”, afirmou o diretor.
Os valores arrecadados com as multas são destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Fundecon/SE), que financia ações de fiscalização, campanhas educativas e projetos de conscientização sobre os direitos do consumidor em todo o estado.
Arthur Santana reforçou que o Procon continuará atuando com rigor no setor de combustíveis, um dos que mais gera reclamações da população. “O consumidor sergipano pode e deve denunciar sempre que identificar abusos. Nossa equipe está pronta para apurar cada caso com seriedade”, concluiu.
Para mais informações ou para registrar denúncias, o cidadão pode acessar o site oficial do Procon Sergipe ou procurar atendimento presencial nas unidades do órgão.
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