Com a proximidade do Carnaval, a demanda por fantasias, adereços e outros artigos típicos dessa época do ano tende a aumentar. Nesse contexto, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), realizou uma operação de fiscalização entre os dias 5 e 8 de fevereiro em estabelecimentos que comercializam esses produtos festivos.
O objetivo da ação foi garantir o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), abrangendo aspectos como a correta precificação dos itens à venda, a disponibilidade de pelo menos um exemplar do CDC nos estabelecimentos, a inexistência de duplicidade ou divergência de preços, entre outros pontos.
Uma atenção especial foi dada aos artigos infantis, verificando se estavam em conformidade com a legislação, incluindo a presença do selo do Inmetro, a adequação à língua portuguesa e a correta indicação da idade para uso na embalagem.
Durante os quatro dias de fiscalização, as equipes do Procon Sergipe visitaram 14 estabelecimentos na capital do estado. Como resultado, foram emitidos 10 autos de constatação devido a diversas irregularidades, tais como ausência de precificação em muitos produtos, falta de exemplar do CDC, ausência de alvará de funcionamento e não apresentação do atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe.
Raquel Martins, diretora do Procon Sergipe, explica os procedimentos adotados diante das infrações encontradas: “Quando o Procon identifica uma irregularidade, a empresa é notificada e tem direito ao contraditório e à ampla defesa, além de um prazo para regularização. Se não cumprir ou não comprovar a resolução do problema, é iniciado um procedimento administrativo que pode resultar em multa”.
Para garantir o cumprimento dos direitos do consumidor, o Procon Sergipe oferece diversos canais de atendimento, incluindo atendimento presencial em sua sede em Aracaju e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) de diferentes municípios, além do serviço online pelo site www.procon.se.gov.br e pelo telefone (79) 3211-3383. É importante ressaltar que todos os serviços oferecidos pelo Procon são gratuitos.
Durante o período carnavalesco, as unidades físicas do órgão suspenderão os atendimentos a partir do próximo sábado, dia 10, retornando às atividades na quinta-feira, dia 15. No entanto, as denúncias e reclamações pelo site do Procon poderão ser feitas normalmente durante esse período festivo, garantindo assim a proteção dos direitos do consumidor mesmo durante as celebrações de Carnaval.