A Câmara dos Deputados abriu recentemente a tão esperada Reforma Tributária, trazendo consigo uma novidade impactante: a introdução do Imposto Seletivo. Essa medida visa taxar produtos que são considerados prejudiciais tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente. Bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com alto teor de açúcar ou sal serão atendidos por essa nova pessoa.
Ao contrário do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que já é aplicado há décadas em cigarros e bebidas alcoólicas como uma estratégia de saúde pública, não se espera uma grande mudança nos preços desses produtos. No entanto, para outros itens com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em um encarecimento notável.
Vale ressaltar que a alíquota do Imposto Seletivo, assim como o IVA dual, será definida posteriormente, após a implementação completa da reforma tributária. No entanto, a inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas nesse imposto ainda é uma questão em discussão, que dependerá da aprovação de uma lei complementar. Como forma de garantir o apoio da bancada ruralista à reforma tributária, o governo controlava a exclusão dos insumos agrícolas, incluindo os agrotóxicos, do âmbito do Imposto Seletivo. Esses produtos continuarão a se beneficiar de uma alíquota de IVA reduzida em 60%.
Essa reforma tributária promete trazer mudanças importantes no sistema de controle do país, alinhando-se as preocupações relacionadas à saúde pública e ao meio ambiente. A implementação do Imposto Seletivo busca desestimular o consumo de itens prejudiciais, ao mesmo tempo em que busca incentivar uma maior consciência sobre os negativos negativos desses produtos.
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