Assembleia Legislativa de Sergipe aprova empréstimo de até R$ 230 milhões com o BIRD para o Progestão SE, programa que moderniza a gestão fiscal do Estado.
A matéria exclusiva do Imprensa 24h detalha a decisão da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) que aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei nº 180/2025, autorizando o governo estadual a contratar um empréstimo de até US$ 41,8 milhões (cerca de R$ 230 milhões) junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União.
Os recursos serão destinados ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Sergipe (Progestão SE), que tem como objetivo aprimorar a arrecadação tributária, melhorar a gestão administrativa e promover maior eficiência no uso dos recursos públicos estaduais. Segundo o projeto aprovado pela maioria dos deputados, a operação seguirá limites estabelecidos pelo Senado Federal, pelo Ministério da Fazenda e demais órgãos reguladores, com o pagamento da dívida realizado com recursos próprios do Estado.
Durante o debate na Alese, a votação gerou forte discussão entre governistas e oposição. O líder do Governo, deputado Cristiano Cavalcante (União), defendeu o projeto ressaltando a importância dos recursos para o desenvolvimento do estado e refutando acusações de endividamento excessivo. “Hoje, menos de 5% da receita corrente líquida do Estado está comprometida com dívidas. O limite legal é de até 200%. Como é que vamos dizer que Sergipe está endividado?”, afirmou. Cavalcante ainda destacou que Sergipe possui nota A na Capacidade de Pagamento (Capag), o que permite negociações de empréstimos com juros baixos.
O parlamentar enfatizou que a aprovação dos quatro projetos de lei (PLs 180, 181, 182 e 188), que somam cerca de R$ 1,9 bilhão, é uma aposta no futuro do estado. “Recusar esses projetos seria barrar 25 novas estradas, viadutos, escolas e investimentos no funcionalismo público. A aprovação é uma semente que estamos plantando”, completou.
Parlamentares como Kitty Lima (Cidadania), Garibalde Mendonça (PDT), Marcelo Sobral (União) e Adailton Martins (PSD) também votaram a favor.
Na oposição, a deputada Linda Brasil (Psol) criticou duramente o volume de endividamento e a falta de transparência, chamando a atenção para o impacto que isso terá sobre a população. “Esses projetos chegam sem estudos de impacto, sem consulta à população e sem garantir o uso eficiente do dinheiro público”, disse. Linda também denunciou o modelo de gestão que favorece terceirizações na saúde, como a redução de profissionais no Hospital da Criança após a entrada de Organizações Sociais.
O líder da oposição, deputado Paulo Júnior (PV), e Georgeo Passos (Cidadania) também votaram contra, reforçando críticas ao modelo fiscal adotado.
Com a aprovação, Sergipe avança na modernização da gestão fiscal por meio do Progestão SE, contando com o suporte do Banco Mundial (BIRD) para fortalecer sua administração pública, sempre sob o olhar atento à responsabilidade fiscal.
O Imprensa 24h continuará acompanhando os desdobramentos da execução desse empréstimo e os impactos do Progestão SE na vida dos sergipanos.
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