O programa ‘Amigo da Gente’, da Sefaz Sergipe, contribui para a queda de multas fiscais e fortalece a cultura de autorregularização entre empresas, beneficiando o fluxo de caixa e o relacionamento com o Fisco.
Oprograma ‘Amigo da Gente’, iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Sergipe, tem promovido uma significativa redução nas multas fiscais aplicadas aos contribuintes, incentivando a autorregularização e o cumprimento voluntário das obrigações tributárias. Desde sua implementação em setembro de 2023, o programa vem transformando a relação entre Estado e empresários, substituindo o caráter punitivo do Fisco por uma postura de parceria e orientação.
Em 2023, o valor arrecadado com multas fiscais chegou aR$ 47,1 milhões, enquanto em 2024, com a entrada em vigor do programa, esse montante caiu paraR$ 29,4 milhões, uma redução de 37,6% em relação ao ano anterior. Nos sete primeiros meses de 2025, os contribuintes pagaramR$ 13,4 milhõesem multas, 22,5% a menos do que no mesmo período de 2024, reforçando o impacto positivo da iniciativa.
O‘Amigo da Gente’classifica, a cada quatro meses, as empresas em três categorias: Ouro, Prata e Bronze, destacando aquelas que cumprem corretamente suas obrigações fiscais e incentivando a regularização voluntária. Com isso, os bons contribuintes têm a oportunidade de ajustar suas pendências e evitar penalidades, enquanto a Sefaz concentra seus esforços de fiscalização onde o risco de inadimplência é mais alto.
“Além de evitar punições para as empresas, a autorregularização auxilia o fluxo de caixa, garante mais previsibilidade nas operações e melhora a imagem perante clientes, parceiros e investidores. Para o Estado, isso permite concentrar recursos de fiscalização nos casos de maior risco, reduzir contencioso tributário e tornar a arrecadação mais previsível”, explica a secretária de Estado da Fazenda,Sarah Tarsila.
Na última rodada de classificação, realizada em maio de 2025,49.256 contribuintes foram classificados como Ouro, representando 69% do total e um aumento de 18% em relação à avaliação anterior. Estes recebem benefícios como:
Procedimentos especiais no controle de mercadorias em trânsito;
Canais prioritários de atendimento na Sefaz;
Prioridade no julgamento de processos administrativos;
Prazo maior para regularizar eventuais inconsistências;
Redução de multas fiscais;
Simplificação nos processos de restituição e compensação de tributos;
Participação em grupos de trabalho para aprimorar o programa.
Na categoria Prata estão16.198 empreendedores(23% do total), que recebem benefícios como prioridade na renovação do Regime Especial de Tributação, simplificação de processos de restituição e compensação e tratamento diferenciado nos procedimentos de controle de mercadorias em trânsito.
A categoria Bronze, por sua vez, conta com5.729 contribuintes, que possuem maior probabilidade de passar por ações rotineiras da Sefaz, incluindo auditorias e prazos padrão para correção de inconsistências. Essa distribuição evidencia a eficácia do programa em incentivar comportamentos fiscais corretos e fortalecer a cultura de autorregularização em Sergipe.
O‘Amigo da Gente’demonstra como políticas públicas modernas podem unir interesse do Estado e benefícios ao contribuinte, promovendo um ambiente de negócios mais previsível, transparente e colaborativo. Para mais informações sobre o programa, acesse o site oficial daSefaz Sergipe.
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