Ações integradas para o controle de comunicações
O Governo Federal oficializou nesta terça-feira (13) a criação de um programa nacional voltado ao combate do uso irregular de aparelhos celulares e dispositivos de comunicação dentro das unidades prisionais do país. A iniciativa busca fortalecer a segurança pública por meio de uma estratégia coordenada entre a União, os estados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visando identificar e inutilizar sinais clandestinos que operam atrás das grades.
A medida responde a um desafio histórico do sistema carcerário brasileiro, onde a comunicação externa ilícita é frequentemente utilizada para a coordenação de atividades criminosas. O decreto estabelece diretrizes para a implementação de tecnologias de bloqueio e monitoramento, integrando esforços federais e estaduais para garantir a eficácia das operações de inteligência.
Georreferenciamento e monitoramento de perímetros
Um dos pilares do novo projeto é a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. Esta ferramenta centralizará dados georreferenciados de todas as unidades prisionais do território nacional, incluindo as áreas adjacentes. A gestão deste banco de dados ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sendo incorporada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
Com o mapeamento preciso das unidades, as autoridades pretendem otimizar a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação. O decreto autoriza que estados e outros entes federativos que aderirem ao programa utilizem equipamentos específicos para neutralizar o tráfego de dados e chamadas não autorizadas, restringindo o alcance de redes móveis próximas aos presídios.
Identificação técnica e combate ao uso de IMEI
Além do bloqueio físico de sinais, o programa aposta na inteligência de dados para desarticular o uso de dispositivos ilegais. As unidades prisionais deverão coletar e encaminhar informações técnicas dos aparelhos apreendidos, com foco especial no código IMEI, que identifica individualmente cada celular. O envio desses dados será realizado por meio de uma plataforma digital que será disponibilizada pelo Ministério da Justiça em um prazo de até 180 dias.
A centralização dessas informações permitirá que órgãos de segurança tenham um panorama mais claro sobre a origem dos aparelhos e a frequência com que são introduzidos nos presídios. A expectativa é que, com a colaboração das operadoras de telefonia e a fiscalização da Anatel, o cerco contra a comunicação criminosa seja significativamente ampliado em todo o país.