O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei (PL) que estabelece o programa Escola em Tempo Integral. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), visa promover a expansão das matrículas em tempo integral na educação básica, por meio de transferências de recursos da União para estados e municípios. Com a aprovação, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aguardando sua entrada em vigor.
O programa Escola em Tempo Integral é um importante mecanismo de fomento do governo federal, que tem como meta inicial a criação de 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos. O programa de adesão é opcional para as instituições de ensino, sejam elas estaduais ou municipais.
Com o objetivo de ampliar a oferta de educação em tempo integral, o governo federal estima disponibilizar aproximadamente R$ 4 bilhões. Esses recursos serão destinados aos estados e municípios, permitindo a expansão das matrículas em suas redes de ensino. A expectativa é atingir a marca de 3,2 milhões de matrículas em tempo integral até o ano de 2026, de acordo com informações do MEC.
Aprovado na Câmara a criação do programa Escola em Tempo Integral
Para se enquadrar nas regras do programa, uma matrícula em tempo integral é definida como aquela em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por pelo menos 7 horas intercaladas ou 35 horas semanais, distribuídas em dois turnos. Vale ressaltar que apenas as matrículas criadas ou transformadas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 serão contabilizadas para fins de participação no programa. É importante destacar também que as matrículas pactuadas devem ser registradas no Censo Escolar, que servirão como referência para a prestação de contas.
Além do financiamento, o projeto prevê assistência técnica e financeira do governo federal para incentivar as redes de ensino a criarem novas matrículas em tempo integral, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio. O texto também incentiva a conversão de matrículas em tempo parcial para o formato integral, visando proporcionar uma educação mais completa e abrangente para os alunos.
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