A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou nesta quarta-feira, 7, os resultados do ‘Regulariza Sergipe’, programa de renegociação de débitos tributários promovido pelo Governo do Estado entre os meses de novembro e dezembro de 2025. Ao longo desse período foram realizados 4.324 parcelamentos, resultando na recuperação de mais de R$ 278 milhões para os cofres públicos.
A iniciativa permitiu aos contribuintes negociarem dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) com condições especiais.
Em relação ao ICMS foram realizados 2.321 parcelamentos, o que resultou na recuperação de mais de R$ 266,3 milhões. Desse total, pouco mais de 56 milhões já ingressaram nos cofres públicos. Já em relação ao IPVA, foram realizadas 1.812 negociações, resultando no parcelamento de R$ 5,9 milhões em débitos. Desse total, R$ 1,5 milhão já foi incorporado ao caixa do Estado.
No que diz respeito ao ITCMD, 191 regularizações foram concretizadas, proporcionando a recuperação de R$ 5,7 milhões, dos quais R$ 3,4 milhões já foram devidamente quitados pelos contribuintes.
Condições
Esse foi o segundo melhor resultado de programas de renegociação de débitos tributários promovidos pelo Estado, ficando apenas atrás do ‘Refis Amigo da Gente’, realizado em 2023.
Durante o ‘Regulariza Sergipe’, foram oferecidas condições especiais para os contribuintes, como descontos de até 95% nas multas e juros e parcelamento em até 60 vezes. O programa também estabeleceu redução temporária e excepcional das alíquotas do ITCMD. Nos casos de transmissões causa mortis (heranças), a cobrança foi de 3% e para doações, de 1%.
Para a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, além de viabilizar o incremento da receita, o programa cumpriu a sua função de estimular a regularidade fiscal por parte dos contribuintes. “Conseguimos oferecer condições justas e acessíveis para que todos pudessem quitar suas pendências. Também garantimos recursos que, ao longo dos próximos 60 meses, serão aplicados na oferta de serviços públicos de qualidade e novos investimentos que irão beneficiar a população”, afirmou.