O deputado Paulo Júnior aprova projeto de lei que obriga a contratação de pelo menos 5% de trabalhadores com mais de 40 anos na administração pública de Sergipe. Saiba mais!
A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei n° 333/2024, de autoria do deputado Paulo Júnior, que determina a obrigatoriedade da contratação de pelo menos 5% de empregados com mais de 40 anos de idade pela administração direta e indireta do Governo do Estado de Sergipe. A proposição foi protocolada sob o número 4847/2024 e agora segue para sanção governamental.
O objetivo do projeto é promover igualdade de oportunidades para profissionais mais experientes, reconhecendo sua contribuição ao mercado de trabalho e incentivando a diversidade etária nas estruturas públicas estaduais. Segundo Paulo Júnior, “este projeto visa valorizar a experiência e o conhecimento daqueles que já têm uma trajetória consolidada, garantindo inclusão e justiça social dentro do serviço público”.
Detalhes da lei
Conforme aprovado, a lei obriga que órgãos e entidades do governo estadual, tanto na administração direta quanto indireta, cumpram a meta mínima de 5% de contratação de trabalhadores com mais de 40 anos, independentemente do cargo ou função. O texto ainda prevê que o descumprimento poderá ser acompanhado por auditorias e relatórios periódicos.
De acordo com informações oficiais da Assembleia Legislativa de Sergipe, projetos como este buscam estimular a inclusão social e a valorização do trabalhador experiente, reforçando políticas públicas que atendam a diferentes faixas etárias no mercado de trabalho.
Importância para Sergipe
Especialistas em gestão pública afirmam que a iniciativa fortalece a diversidade de talentos na administração estadual, além de promover maior estabilidade e eficiência nos serviços oferecidos à população. A medida também está alinhada com princípios de responsabilidade social e ética na gestão pública.
Para o público interessado em acompanhar todas as proposições legislativas em Sergipe, é possível acessar o portal oficial da ALESE e conferir detalhes sobre cada projeto.
O Imprensa 24h continuará acompanhando o andamento da sanção e possíveis regulamentações que serão implementadas para garantir a efetividade da lei, reforçando seu compromisso em trazer informações atualizadas e oficiais de Sergipe.
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