A Comissão do Esporte (CEsp) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que visa possibilitar o desconto dos valores gastos com mensalidades de academias do Imposto de Renda (IR). O projeto, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), busca incentivar a prática de atividades físicas e proporcionar benefícios fiscais aos contribuintes.
Deduções Atuais e Proposta de Veneziano Vital do Rêgo
Atualmente, a Receita Federal já permite a dedução de gastos com dependentes, saúde, educação, previdência, pensão alimentícia e livro-caixa, além de doações para fundos da criança e adolescente ou idoso. O projeto de Veneziano autoriza que sejam descontadas da base de cálculo do Imposto de Renda as despesas com academias e estabelecimentos semelhantes, bem como os gastos com instrutores de educação física. O limite para essas deduções é estabelecido em R$ 3.561,50 anuais.
Restrições e Comprovações Necessárias
A dedução se restringe aos pagamentos efetuados pelo contribuinte referentes à atividade física própria e de seus dependentes, desde que devidamente comprovados por nota fiscal. O objetivo do senador é incentivar a prática de atividades físicas, o que, a longo prazo, pode reduzir as despesas com serviços médicos, clínicas e hospitais, resultando em uma diminuição dos gastos passíveis de dedução no Imposto de Renda.
Compensação por Recursos da Loteria Federal
O projeto prevê que caso haja um impacto negativo na arrecadação e receita devido à aprovação das deduções, essa diferença poderá ser compensada por meio de recursos provenientes da Loteria Federal.
Próximos Passos da Tramitação
É importante ressaltar que a aprovação na CEsp representa apenas o primeiro passo da tramitação do projeto. Para que os descontos nas mensalidades de academias no Imposto de Renda se tornem efetivos, o PL ainda precisa ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde o processo é terminativo.
Isso significa que, caso não haja recursos apresentados na CAE, o texto aprovado seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado. Na Câmara, o projeto passará por avaliações na Comissão de Constituição e Justiça e por outras comissões temáticas antes de ser analisado no plenário por todos os deputados.
Após a conclusão de todo esse processo, o texto do projeto passaria pela sanção presidencial e, somente então, entraria em vigor, permitindo que os contribuintes realizem os descontos das mensalidades de academias no Imposto de Renda.