O Projeto de Lei do Governo de Sergipe que destina mais de R$ 136 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) para a educação estadual foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 4. Sessenta por cento desse valor será repassado aos professores da rede pública estadual em forma de abono indenizatório, referente ao período de 1998 a 2004 (exceto 2002, 2005 e 2006).
Terão direito ao benefício professores em efetivo exercício, incluindo aposentados, pensionistas e herdeiros, com pagamento proporcional ao tempo e jornada. Os 40% restantes serão investidos na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental em Sergipe. O projeto também permite ajustes orçamentários para garantir esses repasses e investimentos, representando um reconhecimento histórico aos educadores do estado.
Foto: Ascom Seed
Leia também: Eduardo Amorim se destaca com pré-campanha serena e projeto “Papo de Feira”