O deputado Ismael (PSD-SC) apresentou o Projeto de Lei 941/23, que visa acabar com o direito dos ex-presidentes da República de manterem servidores públicos custeados pelo Estado. A proposta prevê a revogação do artigo 1º da Lei 7.474/86, que garante quatro servidores, dois assessores especiais e dois veículos oficiais com motoristas para ex-mandatários, além do pagamento dessas despesas pela União.
Atualmente, seis ex-presidentes vivos usufruem desses benefícios, totalizando o uso de 36 servidores, 12 carros e 12 motoristas, tudo pago com recursos públicos. O deputado Ismael argumenta que o impacto financeiro dessas despesas no Orçamento da União é significativo e não se justifica tamanha assistência em caráter permanente para pessoas que não exercem mais aquela função.
O projeto também destaca que o beneficiário mais antigo dessa norma, José Sarney, recebe esse suporte desde 1990, ou seja, há mais de 30 anos. Segundo o deputado, embora os ex-presidentes tenham ocupado postos de isolamento distintos, não se justifica o uso de recursos públicos para a assistência permanente de pessoas que já não exercem a função.
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