A partir de janeiro de 2025, os proprietários de veículos em Sergipe voltarão a pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT). A retomada da cobrança, anunciada pela Agência Sergipe nesta segunda-feira (4), será integrada ao Documento Único de Arrecadação (DUA), juntamente com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a taxa de licenciamento anual.
O pagamento do DPVAT seguirá o calendário anual de pagamento do IPVA, conforme a terminação da placa dos veículos. A cobrança havia sido extinta há quatro anos, mas as indenizações para vítimas de acidentes de trânsito continuaram sendo pagas durante esse período. Segundo o gerente do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE), a retomada do imposto se tornou necessária. “Em novembro de 2023, o fundo destinado às indenizações se esgotou, e para garantir a proteção das vítimas de trânsito, foi indispensável reintroduzir a cobrança do DPVAT”, explicou.
A nova legislação, estabelecida pela Lei Complementar nº 207/2024, firmou convênios com a Caixa Econômica Federal, gestora do DPVAT, permitindo que o seguro seja pago junto ao IPVA e à taxa de licenciamento. Aqueles que não quiserem aderir ao convênio deverão efetuar o pagamento diretamente pelos meios disponibilizados pela Caixa.
Cobertura do DPVAT
O DPVAT cobre danos pessoais causados por veículos automotores terrestres ou suas cargas, oferecendo proteção a motoristas, passageiros e pedestres. Entre as coberturas estão indenizações por morte, invalidez permanente (total ou parcial), além de despesas médicas, hospitalares, odontológicas e serviços funcionais.
Com essa medida, o governo estadual reforça a proteção contínua das vítimas de acidentes de trânsito, assegurando que os recursos para indenizações estejam disponíveis. A reintrodução do seguro DPVAT também faz parte das políticas de segurança pública e de trânsito no estado, alinhando-se às iniciativas nacionais de assistência a vítimas de acidentes.
Os proprietários de veículos deverão ficar atentos ao calendário de pagamento e às formas de regularização, garantindo que todos os veículos estejam protegidos conforme as novas diretrizes.
A partir de 2025, o DPVAT será retomado em Sergipe. Entenda como funcionará o pagamento do seguro junto com o IPVA e a taxa de licenciamento.
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