Nova regra do BNDES veta créditos a propriedades com embargo ambiental vigente, reforçando a importância da regularização ambiental no agronegócio.
A Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe (Faese) emitiu um alerta crucial para os proprietários rurais: a necessidade premente da regularização ambiental das suas propriedades. A urgência do aviso se dá após o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciar, no domingo passado, uma restrição na concessão de créditos rurais a propriedades com embargo ambiental vigente.
A nova medida, aprovada em dezembro de 2023, tem como objetivo principal restringir o financiamento a proprietários rurais associados ao desmatamento ilegal. A regulamentação abrange todas as operações de crédito contratadas através dos agentes credenciados à instituição.
Segundo informações fornecidas pelo BNDES, além da impossibilidade de contratar novos créditos através dos seus programas e linhas, os proprietários podem ter a liberação de recursos já contratados suspensa se houver imposição de embargo após a contratação. Além disso, a instituição reserva o direito de antecipar o vencimento da operação junto ao agente financeiro caso os clientes não apresentem documentos comprovando a adoção de medidas de regularização.
Para Ivan Sobral, presidente da Faese, o crédito rural desempenha um papel crucial no desenvolvimento do agronegócio. “Os créditos rurais são essenciais para impulsionar o agro. Muitas propriedades prosperam com esse recurso. A regra do BNDES é pertinente, pois devemos caminhar em direção a um desenvolvimento sustentável, conciliando expansão com preservação. Por isso, todos os proprietários devem estar atentos à necessidade de regularização”, afirma Sobral.
Os embargos ambientais são comumente aplicados quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identifica atividades realizadas sem licença ambiental, em desacordo com a autorização concedida ou em áreas proibidas.
Conforme destacado pela instituição financeira, a restrição é uma das medidas adotadas para combater o desmatamento nas cadeias produtivas de setores intensivos no uso da terra, contribuindo assim para a redução das emissões de CO2 estabelecidas pela Contribuição Nacional Determinada (NDC) do Brasil. A regra segue as exigências estabelecidas pelo Banco Central.
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