Senado aprova Projeto de Lei 2628/2022 de Alessandro Vieira, criando a primeira legislação da América Latina para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que cria a primeira legislação da América Latina dedicada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A matéria, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. A cobertura completa é do Imprensa 24h, reforçando a relevância do tema para a sociedade.
Protocolado por Alessandro Vieira em 2022, o projeto trouxe para o Parlamento brasileiro uma pauta pioneira: como proteger crianças e adolescentes dos riscos crescentes da internet. A legislação estabelece normas inéditas de privacidade, segurança e responsabilização para plataformas digitais, aplicativos, redes sociais e jogos eletrônicos.
Entre as medidas previstas estão:
Proibição de publicidade direcionada com base em dados de menores (veja o texto completo em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2300270)
Banimento de práticas abusivas em jogos eletrônicos, como loot boxes
Obrigação das plataformas de oferecer ferramentas eficazes de controle parental
Responsabilização das empresas pela exposição de crianças a conteúdos nocivos, incluindo violência, pornografia, incentivo ao suicídio e automutilação
O senador Alessandro Vieira destacou a importância histórica da aprovação:
“Muitas vezes ouvimos a crítica de que o Parlamento legisla de costas para a sociedade. Neste caso, foi exatamente o oposto: ouvimos a sociedade civil, identificamos um problema urgente e demos uma resposta concreta. O ambiente digital é hoje um risco enorme, especialmente para crianças e adolescentes. Essa lei nasce do esforço coletivo de parlamentares de diferentes partidos, técnicos, especialistas e organizações da sociedade civil que se uniram em torno de uma causa maior: proteger quem mais precisa.”
Vieira reforçou a dimensão inédita da conquista:
“Estamos diante da primeira lei das Américas dedicada exclusivamente à proteção digital da infância. É um resultado histórico, que mostra que é possível deixar divergências menores de lado e se unir pelo essencial. O Brasil assume um papel de liderança mundial e mostra que a boa política pode, sim, apresentar respostas que transformam a vida das pessoas.”
Com a sanção presidencial, o Brasil se torna referência na região em proteção digital infantil, estabelecendo um marco regulatório que deverá inspirar outras nações. O Imprensa 24h acompanha de perto a tramitação e a implementação da lei, reforçando seu compromisso com a informação de qualidade e a defesa dos direitos da infância.
Para mais detalhes oficiais sobre o projeto, acesse o site do Senado Federal: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/150413 e o portal da Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2300270
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