O tão esperado 13º salário de 2024 está prestes a cair na conta dos trabalhadores brasileiros. Esse benefício, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é uma gratificação natalina concedida a todos os que atuaram por, no mínimo, 15 dias durante o ano. Além de trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, empregados domésticos e rurais, assim como trabalhadores avulsos com intermediação sindical, têm direito a essa renda extra.
Em 2024, as regras de concessão do 13º salário seguem inalteradas. Os empregadores podem escolher entre pagar o benefício em uma única parcela ou dividi-lo em duas, sendo que cada opção possui um prazo específico.
Como funciona o cálculo do 13º salário?
O valor do 13º salário é calculado de acordo com o tempo de trabalho durante o ano. Para cada mês trabalhado, o empregado acumula 1/12 do valor do seu salário mensal. Assim, quem trabalhou durante todo o ano terá direito ao equivalente a um mês completo de remuneração. No entanto, sobre a segunda parcela incidem descontos como Imposto de Renda e a contribuição do INSS, enquanto o FGTS é descontado em ambas as parcelas.
A legislação permite que o trabalhador solicite o pagamento do 13º junto com as férias, desde que o pedido seja feito antecipadamente ao setor de recursos humanos.
Datas de pagamento do 13º salário de 2024
Para quem receberá em parcela única, o pagamento deve ser realizado até o dia 30 de novembro. Já quem receberá em duas parcelas verá a primeira parte na conta também até 30 de novembro, enquanto a segunda deve ser paga até 20 de dezembro. O empregador pode adiantar esses pagamentos, começando a concedê-los a partir de 1º de fevereiro.
As empresas têm flexibilidade para definir datas específicas para o depósito, contanto que respeitem os prazos-limite.
Links úteis
Para mais informações sobre direitos trabalhistas, consulte o site oficial da CLT e, para dúvidas sobre o 13º salário de aposentados e pensionistas, acesse o site do INSS.
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