A Receita Federal divulgou um comunicado nesta semana para desmentir boatos de que haveria a criação de um imposto sobre transferências realizadas via Pix. A medida visa reforçar a fiscalização de movimentações financeiras acima de determinados limites, sem ferir o sigilo bancário ou fiscal, e não institui nenhuma nova tributação.
Desde 1º de janeiro, as regras de monitoramento foram atualizadas para incluir transferências via Pix acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, além de operações com cartões de crédito e carteiras digitais. Segundo a Receita, essa modernização do sistema financeiro permitirá maior precisão no preenchimento da declaração do Imposto de Renda e reduzirá erros que colocam contribuintes na malha fina.
De acordo com o órgão, os bancos e instituições financeiras já enviam informações sobre movimentações superiores a esses valores desde 2007 por meio da e-Financeira, plataforma integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Com as novas regras, fintechs e operadoras de carteiras virtuais, como bancos digitais, passam a seguir os mesmos critérios.
Gerenciamento de risco e transparência
A Receita Federal destacou que o foco da fiscalização é oferecer serviços mais ágeis e precisos ao contribuinte. Os dados fornecidos pelas instituições financeiras serão usados na declaração pré-preenchida de 2026 (ano-base 2025), ajudando a evitar inconsistências.
Além disso, o órgão garantiu que o sistema da e-Financeira contabiliza apenas o montante total de movimentações de débito e crédito em uma conta, sem detalhar a origem ou o destino das transações. O monitoramento também inclui valores de saques e depósitos.
As informações são enviadas semestralmente, com prazos estabelecidos para o último dia útil de agosto (dados do primeiro semestre) e fevereiro (dados do segundo semestre).
Respeito ao sigilo fiscal
No comunicado oficial, a Receita reforçou o compromisso com o respeito às normas legais de sigilo bancário e fiscal, garantindo que os dados dos contribuintes não serão expostos. O objetivo da medida é aprimorar a gestão de riscos tributários e ampliar a eficiência da administração pública.
A Receita Federal também anunciou a substituição da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, por um módulo específico dentro da e-Financeira, garantindo maior integração e segurança nas informações enviadas.
Para mais detalhes, acesse o site oficial da Receita Federal.
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