A Receita Federal anunciou a abertura de um novo lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de dezembro de 2023. A consulta aos valores está disponível desde esta quarta-feira (20), com o crédito bancário programado para o dia 28 de dezembro, totalizando R$ 370.453.244,97 destinados a 244.476 contribuintes.
Dentre os contemplados, um montante significativo de R$ 268.895.534,49 destina-se a contribuintes prioritários. Essa categoria inclui 4.314 idosos acima de 80 anos, 39.830 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.945 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou portadoras de moléstia grave, além de 8.831 cuja principal fonte de renda seja o magistério. Outros 93.584 contribuintes receberam prioridade pelo uso da Declaração Pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX. O restante do lote contempla 92.972 contribuintes não prioritários.
Consulta e Acesso aos Valores
Os contribuintes interessados em verificar se estão incluídos neste lote de restituição podem acessar a página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar “Consultar a Restituição”. A página fornece orientações detalhadas e canais de prestação do serviço, possibilitando uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração através do extrato de processamento no e-CAC.
Caso seja identificada alguma pendência na declaração, o contribuinte tem a opção de retificar as informações incorretas para agilizar o processo.
A Receita Federal também oferece um aplicativo para tablets e smartphones, permitindo consultar diretamente nas bases da instituição informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Formas de Pagamento
O pagamento da restituição será realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, seja de forma direta ou através da indicação da chave PIX. No entanto, caso o crédito não seja efetuado, por exemplo, devido à desativação da conta informada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.
Para reagendar o crédito de forma simples e rápida, o cidadão pode acessar o Portal BB através do endereço eletrônico ou entrar em contato com a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não realize o resgate dentro do prazo estipulado, poderá requerê-lo posteriormente pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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