Nesta quinta-feira, dia 23 de novembro, a Receita Federal inicia, a partir das 10h, as consultas ao lote residual de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de novembro de 2023. O montante a ser restituído totaliza aproximadamente R$ 762,9 milhões, beneficiando 358.737 contribuintes. Os depósitos correspondentes serão realizados no dia 30 de novembro.
Os lotes residuais compreendem aqueles de contribuintes que inicialmente caíram na malha fina do IR, porém, regularizaram suas pendências posteriormente.
Prioridades de Recebimento
Do valor total a ser restituído pela Receita Federal, cerca de R$ 524,8 milhões serão destinados a contribuintes que têm prioridade no recebimento. Este grupo é composto por:
- 5.774 contribuintes idosos acima de 80 anos;
- 58.060 contribuintes idosos entre 60 e 79 anos;
- 6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 14.863 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 129.019 contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.
Além destes, 144.367 contribuintes não prioritários também serão contemplados.
Como Consultar?
Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e selecionar a opção “Meu Imposto de Renda”. Na sequência, basta clicar em “Consultar a Restituição”.
A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma análise completa da situação da declaração por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC, conforme informou a Receita Federal em nota oficial.
Caso seja identificada alguma pendência na declaração, o contribuinte tem a opção de retificar as informações equivocadas.
A Receita Federal também ressaltou que disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones, permitindo consultar diretamente nas bases do Fisco informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
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