Refis 2025 Sergipe renegocia mais de R$ 30 milhões em débitos de ICMS na primeira semana. Saiba como aderir, os prazos, descontos e detalhes oficiais divulgados pela Sefaz. Matéria exclusiva do Imprensa 24h.
O Refis 2025 Sergipe já movimenta a economia local com força desde sua primeira semana de funcionamento, e o Imprensa 24h acompanha todos os detalhes da ação que se tornou uma das mais relevantes do calendário fiscal do estado. A palavra-chave Refis 2025 Sergipe abre a matéria para garantir aderência às buscas regionais, especialmente entre os contribuintes que buscam informações atualizadas, claras e confiáveis sobre renegociação de dívidas do ICMS. Segundo dados oficiais divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), mais de R$ 30 milhões em débitos foram renegociados logo nos primeiros dias do Programa de Autorregularização, confirmando que a iniciativa tem forte adesão de empresários e comerciantes. Ao todo, já são mais de 180 pedidos de parcelamento registrados, e esse volume tende a crescer à medida que o período de adesão avança.
A Sefaz também confirmou que quase R$ 5 milhões em descontos foram concedidos apenas na primeira semana, reforçando a atratividade das condições especiais oferecidas pelo Refis 2025. O programa contempla contribuintes com débitos de ICMS, inscritos ou não em Dívida Ativa, desde que as pendências tenham sido geradas até 28 de fevereiro de 2025. A proposta do governo estadual é facilitar o caminho para quem deseja regularizar suas obrigações e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação pública. Uma das vantagens mais comentadas é a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 380,30, além de descontos que podem chegar a 95% sobre multas e juros. Para multas relacionadas ao descumprimento de obrigações acessórias, os abatimentos podem atingir 80%. O prazo final para adesão ao Refis é 12 de dezembro de 2025, e a renegociação só é concluída após o pagamento da primeira parcela.
A adesão deve ser feita diretamente no site oficial da Sefaz, disponível em https://www.sefaz.se.gov.br, acessando o banner Portal da Autorregularização, onde o contribuinte informa sua Inscrição Estadual, CPF ou CNPJ para consultar seus débitos e optar pelo parcelamento ou quitação total. O Imprensa 24h reforça que todo o fluxo é digital, rápido e seguro, facilitando a regularização sem que o cidadão precise enfrentar filas ou processos burocráticos. Ainda assim, para quem preferir atendimento presencial, o governo mantém equipes nos Ceacs e também na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). No caso da PGE, existe ainda a opção de agendamento prévio via WhatsApp pelo número (79) 99692-6243. O atendimento é realizado das 7h às 13h na Rua Porto da Folha, nº 1116, no bairro Getúlio Vargas, com suporte para dúvidas e orientações detalhadas. Informações adicionais também podem ser obtidas pelos telefones oficiais (79) 3198-8035 e 3198-8036.
A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsíla, destacou a importância da iniciativa e reforçou que o Refis 2025 é uma chance real de recomeço financeiro para empresas e cidadãos. “Buscamos oferecer condições justas e acessíveis, permitindo que os contribuintes quitem suas dívidas, contribuam para o fortalecimento da arrecadação e assegurem que esses recursos retornem à população por meio de investimentos e serviços públicos de qualidade”, afirmou. A equipe do Imprensa 24h destaca que essa política se integra ao pacote de medidas do programa Amigo da Gente, o primeiro programa de conformidade tributária já implementado em Sergipe. A iniciativa classifica as empresas em níveis Ouro, Prata e Bronze, conforme o cumprimento da legislação, incentivando o comportamento fiscal correto e oferecendo benefícios para quem mantém suas obrigações em dia.
Segundo a Sefaz, empresas regularizadas recebem tratamento diferenciado por parte da gestão pública, incluindo canais especiais de atendimento, prioridade em processos administrativos e prazos estendidos para resolver pendências quando algum problema é identificado. O último Refis do ICMS ocorreu em 2023, quando foram formalizados mais de 3,9 mil parcelamentos, somando mais de R$ 259 milhões renegociados. A expectativa do governo é que o Refis 2025 supere esse número, especialmente por estar alinhado a uma política mais ampla de incentivo à regularização fiscal.
A cobertura do Imprensa 24h continuará acompanhando a evolução do Refis 2025 Sergipe, trazendo atualizações diárias, orientações e dados oficiais para que o contribuinte tenha acesso à informação clara, correta e confiável. A adesão, segundo especialistas em tributação e autoridades estaduais, tende a crescer conforme o prazo final se aproxima, e a expectativa é que o volume renegociado gere impacto direto na estabilidade financeira do estado.
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